Acerca dos dispositivos da Lei de Licitações, julgue os itens a seguir.
Nenhuma compra será feita sem a indicação dos recursos orçamentários para seu pagamento, sob pena de nulidade do ato.
Acerca dos dispositivos da Lei de Licitações, julgue os itens a seguir.
O procedimento licitatório será sempre sigiloso, com exceção da fase de abertura das propostas, que deverá ser pública e acessível a todos os interessados.
Na modalidade licitatória convite, é possível a participação de não convidados, desde que manifestem seu interesse
A delegação, a título precário, mediante licitação, da prestação de serviços públicos, feita pelo poder concedente à pessoa física ou jurídica que demonstre capacidade para seu desempenho, por sua conta e risco, com fixação de prazo é uma
As licitações no âmbito da administração pública podem ser realizadas em diversas modalidades, tais como: concorrência, tomada de preços, convite, concurso e leilão. Com relação às especificidades dessas modalidades, assinale a opção correta.
As licitações e os contratos da administração pública no âmbito dos poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios estão subordinados às exigências da lei. Com relação a essas exigências, assinale a opção correta.
Acerca dos processos licitatórios e da execução de obras públicas, julgue os próximos itens.
O autor do projeto básico ou executivo utilizado como parte do processo licitatório, seja na qualidade de pessoa física seja na de pessoa jurídica, não poderá participar da execução da obra.
Acerca dos processos licitatórios e da execução de obras públicas, julgue os próximos itens.
A nulidade do procedimento licitatório induz à do contrato, ficando a administração desobrigada de ressarcir o contratado pelos serviços já prestados.
Acerca dessa modalidade de licitação, julgue os itens subsequentes.
O procedimento do pregão é mais célere e mais eficiente do que as demais modalidades de licitação. Dois dos fatores que contribuem para essa celeridade são o critério de julgamento apenas pelo menor preço e a verificação dos documentos de habilitação apenas do licitante que apresentou a melhor proposta aceita pelo pregoeiro.
Acerca dessa modalidade de licitação, julgue os itens subsequentes.
O pregão, por ser um procedimento simplificado, não pode ser utilizado para a aquisição de bens de valores vultosos, mesmo que as especificações desses bens possam ser concisa e objetivamente definidas em edital, em conformidade com especificações usuais de mercado.
