A Resolução CONAMA n.º 1/1986 teve origem na necessidade de se estabelecerem definições, responsabilidades, critérios básicos e diretrizes gerais para uso e implementação da avaliação de impacto ambiental como um dos instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente. Com relação a esse assunto, julgue os itens a seguir.

Dependerá de elaboração de estudo de impacto ambiental e respectivo relatório de impacto ambiental (RIMA), a serem submetidos à aprovação do órgão estadual competente, e do IBAMA em caráter supletivo, a execução de qualquer obra de geração de energia elétrica.

A Resolução CONAMA n.º 1/1986 teve origem na necessidade de se estabelecerem definições, responsabilidades, critérios básicos e diretrizes gerais para uso e implementação da avaliação de impacto ambiental como um dos instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente. Com relação a esse assunto, julgue os itens a seguir.

O estudo de impacto ambiental será realizado por equipe multidisciplinar habilitada, não dependente direta ou indiretamente do proponente do projeto e que será responsável tecnicamente pelos resultados apresentados.

A Resolução CONAMA n.º 1/1986 teve origem na necessidade de se estabelecerem definições, responsabilidades, critérios básicos e diretrizes gerais para uso e implementação da avaliação de impacto ambiental como um dos instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente. Com relação a esse assunto, julgue os itens a seguir.

Segundo a resolução CONAMA n.º 1/1986, o estudo de impacto ambiental, além de atender à legislação, em especial aos princípios e objetivos expressos na Lei de Política Nacional do Meio Ambiente, obedecerá a algumas diretrizes gerais, entre elas, a de contemplar todas as alternativas tecnológicas e de localização de projeto, confrontando-as com a hipótese de não execução do projeto.

Com relação à Resolução CONAMA n.º 237/1997, julgue os itens a seguir.

Não é necessário o licenciamento ambiental para empreendimentos de retificação de cursos de água.

Com relação à Resolução CONAMA n.º 237/1997, julgue os itens a seguir.

O custo de análise para a obtenção da licença ambiental deverá ser estabelecido por dispositivo legal, visando ao ressarcimento, pelo empreendedor, das despesas realizadas pelo órgão ambiental competente.

Com relação à Resolução CONAMA n.º 237/1997, julgue os itens a seguir.

Compete ao IBAMA o licenciamento ambiental dos empreendimentos e atividades localizados ou desenvolvidos nas florestas e demais formas de vegetação natural de preservação permanente, relacionadas em artigo de legislação específica, e em todas as que assim forem consideradas por normas federais, estaduais ou municipais.

Com relação à Resolução CONAMA n.º 237/1997, julgue os itens a seguir.

O requerimento da licença ambiental pelo empreendedor, acompanhado dos documentos, projetos e estudos ambientais pertinentes, dando-se a devida publicidade, é uma das etapas requeridas no procedimento de licenciamento ambiental.

Com relação à Resolução CONAMA n.º 237/1997, julgue os itens a seguir.

Entre outras atribuições, compete ao IBAMA o licenciamento ambiental a que se refere artigo de lei específica, relacionada a empreendimentos e atividades com significativo impacto ambiental, cujos impactos diretos ultrapassem os limites territoriais do país ou de um ou mais estados.

Considerando que o referido terminal é próximo ao banco de Abrolhos, onde existe um parque nacional marinho, julgue os itens seguintes.

Em respeito à Política Nacional do Meio Ambiente, em um projeto de execução de dragagem, deve ser previsto o monitoramento das taxas tanto de deposição de sedimentos quanto da velocidade e do sentido das correntes marinhas.

Considerando que o referido terminal é próximo ao banco de Abrolhos, onde existe um parque nacional marinho, julgue os itens seguintes.

A dragagem aumentará a taxa de produtividade primária dos fitoplânctons na região.