Uma sociedade anônima é considerada aberta ou fechada conforme os valores mobiliários que emita possam ou não ser negociados no mercado de valores mobiliários.

As ações de uma sociedade anônima são classificadas, de acordo com a espécie, em extraordinárias, ordinárias, preferenciais e de fruição.

Em relação à sociedade anônima, a ação é sempre divisível.

Mesmo constatada a mora, a companhia não pode mandar vender na bolsa de valores as ações do acionista remisso, por conta e risco deste.

A responsabilidade do alienante de uma ação não integralizada cessa imediatamente após a transferência dessa ação ao adquirente.

apresentar a possibilidade concreta de reconhecimento futuro e ser indivisível.

permitir a utilização de base confiável de controle, mesmo que a mensuração de seu custo não possa ser feita em bases fidedignas, e ter indivisibilidade patrimonial.

ser identificável, controlado e gerar benefícios econômicos futuros.

ter indivisibilidade patrimonial e financeira e utilização econômica limitada.

ter indivisibilidade patrimonial e não resultar de direitos contratuais.

limitação da responsabilidade pessoal dos acionistas, igualdade de tratamento entre os acionistas, e gestão profissional.

capital dividido em ações circuláveis, limitação da responsabilidade pessoal dos acionistas, e pagamento de dividendo mínimo por conta dos lucros apurados no exercício social.

impossibilidade de integralização do capital em bens ou serviços, dissociação entre propriedade acionária e gestão, e possibilidade de emissão de debêntures.

arquivamento dos atos constitutivos no Registro Público de Empresas, exigência de capital mínimo, e existência obrigatória do conselho de administração com poderes para eleger e destituir os diretores.

direito de voto na assembleia geral proporcional à participação no capital social, publicação das demonstrações financeiras na imprensa oficial, e garantia de participação dos acionistas minoritários na gestão da companhia.

facultativa como requisito de regularidade da condição de empresário.

obrigatória e é condição para a regularização da atividade de empresário.

obrigatória, gerando efeito constitutivo.

obrigatória e é condição para a caracterização da condição de empresário.

facultativa e é condição para a caracterização da condição de empresário.

O empresário que instituir sucursal, filial ou agência, em lugar sujeito à jurisdição de outro Registro Público de Empresas Mercantis, estará dispensado de inscrevê-la, se fizer prova da inscrição originária.

Considera-se empresário quem exerce profissão intelectual, de natureza científica, literária ou artística, ainda com o concurso de auxiliares ou colaboradores, salvo se o exercício da profissão constituir elemento de empresa.

É obrigatória a inscrição do empresário no Registro Público de Empresas Mercantis da respectiva sede, impreterivelmente até 30 dias após o início de sua atividade.

Considera-se empresário quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços.

A pessoa legalmente impedida de exercer atividade própria de empresário, se a exercer, não responderá pelas obrigações contraídas, mas arcará com multa civil a ser paga a todos que com ele celebrarem negócios, desde que de boa-fé.