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A respeito do negócio jurídico, dos atos jurídicos lícitos, dos atos ilícitos, da prescrição e decadência, julgue os seguintes itens.
Configura-se a existência do negócio jurídico quando a vontade humana se manifesta somente para aderir a efeitos preestabelecidos pelo ordenamento jurídico.
C., brasileiro, solteiro, empresário que mantém relação de amizade com R., teve ciência de que o amigo estaria com dificuldades de quitar dívida com J., no valor de R$ 55.000,00 (cinquenta e cinco mil reais). Prestimoso, C. obteve de J. e de R. a devida aquiescência para assumir o pagamento da dívida. Concomitantemente, acordou verbalmente com R. que, no prazo de um ano, o mesmo realizaria o ressarcimento dos valores que C. tivesse reembolsado. Passado o ano, C. foi surpreendido com a negativa de pagamento dos valores expendidos. Procurou o credor originário que também não concordou em retomar o vínculo antigo com o devedor R.. Observada tal situação, à luz das normas do Código Civil, afirma-se que a(o)
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Julgue os itens subsequentes, acerca do direito comercial brasileiro.
Considere que Juarez seja escritor de poesias e, com o auxílio de colaboradores, realize, em sua própria residência, a encadernação de seus livros, que são vendidos em banca instalada em feira, no centro da cidade. Nessa hipótese, Juarez não é considerado empresário, nos termos do Código Civil.
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Acerca do direito da empresa, julgue os itens a seguir.
De acordo com a legislação civil, considera-se empresário aquele que exerce profissionalmente atividade de natureza econômica organizada, para a produção ou circulação de bens ou serviços. No entanto, não se considera empresário, o médico que exerce pessoalmente sua atividade profissional, ainda que contando com a colaboração de uma secretária e de um assistente.
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Se, na evolução do quadro clínico em apreço, surgir nódulo tireoidiano que apresente crescimento rápido e indolor, apesar da instituição do tratamento adequado, deve-se considerar a possibilidade de