em favor de terceiro não interessado, que paga a dívida sem o conhecimento do devedor.

em favor de terceiro interessado, que paga a dívida pela qual era ou podia ser obrigado, no todo ou em parte.

sempre que terceira pessoa empresta ao devedor a quantia precisa para solver uma dívida.

sempre que terceiro não interessado pagar a dívida hipotecária ou pignoratícia.

somente a favor do credor que paga a dívida do devedor comum.

excepcionais, sem desenvolvimento mental completo.

menores de dezoito anos emancipados.

que, por causa transitória, não puderam exprimir sua vontade.

menores de dezesseis anos.

que, por deficiência mental, não tiveram o necessário discernimento para a prática dos atos da vida civil.

o qual, porém, não herdará os bens do pai, se este morrer antes de seu nascimento.

por isto não se pode beneficiar em testamento pessoa não concebida até a morte do testador.

mas se pode aquinhoar em testamento a prole eventual, de quem já for concebido no momento da abertura da sucessão do testador.

por isto o natimorto também adquire personalidade jurídica, transmitindo os bens que herdar para sua mãe.

porém, na sucessão testamentária, podem ser chamados a suceder os filhos, ainda não concebidos, de pessoas indicadas pelo testador, desde que vivas estas ao abrir-se a sucessão.

a sucessão por morte obedece à lei do país em que estiverem situados os bens deixados pelo falecido.

regerá os casos de invalidade do matrimônio, tendo os nubentes domicílios diversos, a lei do domicílio do marido.

chama-se coisa julgada o ato já consumado segundo a lei vigente ao tempo em que se efetuou.

a lei começa a vigorar em todo o país, salvo disposição contrária, na data de sua publicação.

a lei nova, que estabeleça disposições gerais ou especiais a par das já existentes, não revoga nem modifica a anterior.

fraude contra credores.

lesão.

simulação.

estado de perigo.

erro.

2 e 3 anos, respectivamente.

2 e 4 anos, respectivamente.

3 anos, em ambas hipóteses.

3 e 5 anos, respectivamente.

4 anos, em ambas hipóteses.

A presunção pode ser meio de prova do fato jurídico se não se tratar de negócio jurídico a que se impõe forma especial.

Os documentos redigidos em língua estrangeira terão efeitos legais no país, mesmo se não tiverem sido traduzidos para o português.

Pode ser obrigada a depor pessoa que, por estado ou profissão, deva guardar segredo, para a prova de fatos que só ela conheça.

Se o valor do negócio jurídico ultrapassar o décuplo do maior salário mínimo vigente no país, a prova testemunhal não é admissível, nem como subsidiária ou complementar da prova escrita.

Aquele que se nega a submeter-se a exame médico necessário poderá aproveitar-se de sua recusa.

I.

I e II.

I e III.

II e III.

III.

Pedro e Antonio, apenas.

Paulo, apenas.

Paulo e Pedro, apenas.

Paulo e Antonio, apenas.

Paulo, Pedro e Antonio.