764151 Q298052
Direito Processual Civil
Ano: 2009
Banca: Ministério Público de Goiás (MPE - GO)

Analise as proposições abaixo e, após, marque a alternativa correta.

I – Qualquer que seja a posição assumida pelo Ministério Público no processo civil, terá o seu órgão poderes idênticos ao das partes.

II- Figurando como fiscal da lei, o Ministério Público deverá manifestar no processo sempre após as partes, incidindo em nulidade a inobservância desta regra.

III – O Ministério Público tem prazos especiais para a prática de atos, dispondo do dobro para recorrer e em quádruplo para contestar, isto independentemente da natureza de sua atuação no processo.

IV – A intervenção da Procuradoria de Justiça em segundo grau evita a anulação do processo no qual o Ministério Público não tenha sido intimado em primeiro grau, desde que não demonstr...

764152 Q298048
Direito Processual Civil
Ano: 2009
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Compete ao Ministério Público, no processo civil, na defesa do idoso,

764153 Q298046
Direito Processual Civil
Ano: 2009
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

O membro do Ministério Público estará sujeito à argüição de suspeição, no processo contencioso, quando, sendo parte principal,

764154 Q298044
Direito Processual Civil
Ano: 2009
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Ministério Público no Processo Civil. 

I. O Ministério Público deve representar judicialmente as entidades públicas, quando não constituam advogados para defender-se.

II. O Ministério Público não pode requerer a nomeação de curador especial para os menores.

III. Cabe ao Ministério Público promover representação para fins de intervenção do Estado em Municípios, nos casos previstos na Constituição do Estado do Ceará.

IV. Os membros do Ministério Público não prestam depoimento pessoal quando o Ministério Público atua como parte.

V. O Ministério Público não detém legitimidade para o requerimento de interdição em caso de doença mental grave ou anomalia psíquica, concorrentemente ou não, com a dos parentes, do cônjuge e do tuto...

764155 Q298037
Direito Processual Civil
Ano: 2009
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

A intimação do Ministério Público, em qualquer caso, somente poderá ser feita

764156 Q298035
Direito Processual Civil
Ano: 2009
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Quando o Ministério Público for parte, computar-se-á o prazo

764157 Q298033
Direito Processual Civil
Ano: 2009
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Intervindo o Ministério Público como fiscal da lei no processo,

764158 Q298031
Direito Processual Civil
Ano: 2009
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Em ação de anulação de casamento, a intervenção do Ministério Público

764159 Q298029
Direito Processual Civil
Ano: 2009
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

A respeito da ação popular, considere:

I. O prazo para contestação é de 15 dias, contados da juntada aos autos do mandado de citação cumprido ou do decurso do prazo assinado em edital.

II. O Ministério Público acompanhará a ação, podendo promover a responsabilidade civil ou criminal dos que nela incidirem ou assumir a defesa do ato impugnado ou de seus autores.

III. Das sentença e decisões proferidas contra o autor da ação e suscetíveis de recurso, poderá recorrer qualquer cidadão e também o Ministério Público.

Está correto o que se afirma APENAS em

764160 Q298027
Direito Processual Civil
Ano: 2009
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Na ação civil pública,