O adjucatário não tem direito subjetivo ao contrato, ou seja, a administração não é obrigada a celebrar o contrato, mas é obrigada a convocar o adjucatário caso queira celebrar o contrato.
Se a administração abrir uma licitação para a construção de uma escola, comprometendo a formulação inicial da proposta, nessa situação, deve-se interromper os prazos do edital e iniciar um novo prazo de 45 dias entre a publicidade e a habilitação.
Pelas normas atuais de avaliações de bens da ABNT, quanto ao nível de detalhamento na apresentação o laudo é denominado completo, quando:
Das normas de saúde e segurança aplicáveis à indústria da construção civil, NÃO fazem parte as NR's
Atenção: Para responder às questões de números 50 e 51 considere as informações a seguir.
Em uma visita do Ministério do Trabalho a uma obra de 400 funcionários (entre profissionais de canteiro e pessoal administrativo) foi constatado que
I. Apesar de todos os operários de campo possuírem EPI's, nenhum deles trajava uniforme, vestindo-se, então, com camisetas, camisas e/ou calças próprias.
II. Todos os funcionários faziam uso de um mesmo relógio de ponto, mecânico, que marca as horas trabalhadas em cartões padronizados de cartolina, identificados pelos respectivos nomes dos funcionários.
III. 20% de todos os operários da obra, que formam o grupo contratado há, no máximo, 28 dias...
Atenção: Para responder às questões de números 50 e 51 considere as informações a seguir.
Em uma visita do Ministério do Trabalho a uma obra de 400 funcionários (entre profissionais de canteiro e pessoal administrativo) foi constatado que
I. Apesar de todos os operários de campo possuírem EPI's, nenhum deles trajava uniforme, vestindo-se, então, com camisetas, camisas e/ou calças próprias.
II. Todos os funcionários faziam uso de um mesmo relógio de ponto, mecânico, que marca as horas trabalhadas em cartões padronizados de cartolina, identificados pelos respectivos nomes dos funcionários.
III. 20% de todos os operários da obra, que formam o grupo contratado há, no máximo, 28 dias...
De acordo com a norma específica de instalações elétricas de baixa tensão, as tomadas, de uso geral, devem ser:
Considere as seguintes afirmações sobre responsabilidade técnica:
I. A Instrução no 2.129 do CREA-SP definiu as responsabilidades técnicas para as atividades de sondagens que visam ao dimensionamento de fundações. De acordo com esta instrução, os engenheiros civis estão qualificados para assumir a responsabilidade técnica das empresas de sondagens em edifícios de até 20 mil m2 e/ou com cargas máximas até 100.000 kN, assim como para barragens de até 30 m de altura.
II. Acima dos valores citados na afirmação I, faz-se necessário a responsabilidade técnica de dois profissionais.
III. A Certidão de Acervo Técnico, fornecida pelo CREA, reúne todas as ARTs (Anotações de Responsabilidade Técnica) de um determina...
Atualmente, o espaço subterrâneo possui significativa importância nas obras civis, pode-se citar como exemplo o custo e a escassez do espaço superficial nos grandes centros urbanos. No Brasil, o subsolo é regido pelas seguintes legislações:
