Com base nas normas de organização e funcionamento do TCE/RN, julgue os próximos itens.

A documentação que os órgãos e entidades sujeitos à fiscalização do TCE/RN tiverem de encaminhar à Corte de Contas deverá ser apresentada por cópia, permanecendo os originais à disposição, nos respectivos órgãos e entidades. Se houver exigência de apresentação do mesmo documento a mais de um órgão de fiscalização, o original deverá ser encaminhado ao TCE.

Julgue os itens que se seguem, relacionados ao direito comparado e ao MP junto aos TCs.

A principal diferença entre os TCs e as controladorias adotadas por alguns países de tradição britânica é que aqueles são órgãos colegiados, enquanto estas são dirigidas por um único titular.

Quanto às atribuições e competências dos juízes eleitorais, julgue os itens seguintes.

Compete aos juízes dividir as seções em zonas eleitorais.

Acerca do RJU/RN — Lei Complementar Estadual n.º 122/1994 e alterações —, julgue os itens a seguir.

Se um servidor público for preso em flagrante delito, ele terá o pagamento de sua remuneração suspenso.

Acerca do RJU/RN — Lei Complementar Estadual n.º 122/1994 e alterações —, julgue os itens a seguir.

Um processo administrativo disciplinar no qual seja assegurada ampla defesa ao servidor, independentemente de sentença judicial, pode ensejar a perda do cargo que ele ocupa.

Acerca do RJU/RN — Lei Complementar Estadual n.º 122/1994 e alterações —, julgue os itens a seguir.

Para que seja caracterizada a inassiduidade habitual de um servidor, ele deverá faltar ao serviço, sem causa justificada, por trinta dias, ainda que interpoladamente, por um período de seis meses.

Acerca do RJU/RN — Lei Complementar Estadual n.º 122/1994 e alterações —, julgue os itens a seguir.

Quando, por motivo de doença, for indispensável a assistência direta de um servidor a um sobrinho, a ele poderá ser concedida licença por motivo de doença em pessoa da família.

Acerca do RJU/RN — Lei Complementar Estadual n.º 122/1994 e alterações —, julgue os itens a seguir.

Um secretário estadual pode autorizar servidor a afastar-se do cargo, com a respectiva remuneração, para frequentar curso de aperfeiçoamento com duração de três meses.

Acerca do RJU/RN — Lei Complementar Estadual n.º 122/1994 e alterações —, julgue os itens a seguir.

Se, por ter sido reincidente em falta punível com advertência, um servidor cometer falta disciplinar que dê causa à aplicação de suspensão, esta não poderá exceder a trinta dias.

Acerca do RJU/RN — Lei Complementar Estadual n.º 122/1994 e alterações —, julgue os itens a seguir.

Quando um servidor chega atrasado a determinado expediente por trinta minutos, ele perde a parcela proporcional de sua remuneração diária.