O cancelamento da concessão ou permissão, antes de vencido o prazo, depende de decisão judicial.
Para requerer registro profissional de jornalista, segundo a Constituição Federal, é preciso apresentar prova de pelo menos cinco anos de atividade em emissoras de rádio ou televisão.
Considerando o Código de Ética da radiodifusão brasileira, julgue os itens que se seguem.
Os programas infantis devem ser produzidos sob rigorosa supervisão das emissoras e neles serão preservadas a integridade da família e sua hierarquia, bem como exaltados os bons sentimentos e propósitos, o respeito à lei e às autoridades legalmente constituídas, o amor à pátria, ao próximo, à natureza e aos animais.
Considerando o Código de Ética da radiodifusão brasileira, julgue os itens que se seguem.
Segundo o Código de Ética, a violência e o crime jamais serão apresentados inconseqüentemente na programação das emissoras de rádio e tevê.
Tomando como referência o Código de Ética dos Jornalistas Brasileiros (FENAJ), julgue os itens subseqüentes.
O jornalista deve informar claramente à sociedade quando sua matéria tiver caráter publicitário ou decorrer de patrocínio ou promoção.
As ações de publicidade e comunicação do Poder Executivo submetem-se ao disposto na Constituição Federal, em decretos e instruções normativas. Acerca desse assunto, julgue os itens a seguir.
A comunicação de governo do Poder Executivo tem como um de seus objetivos principais estimular a sociedade a participar do debate e da definição de políticas públicas essenciais para o desenvolvimento do país.
Muito se tem discutido a respeito da restrição de publicidades de bebidas alcoólicas para o público em geral e de bebidas com baixo teor nutricional e de alimentos não saudáveis dirigidas às crianças. Os veículos de comunicação, as empresas e as agências publicitárias defendem que tais publicidades, como toda e qualquer publicidade comercial, consubstanciariam manifestações dos direitos de informação e de expressão. Por isso, impor restrições às manifestações publicitárias seria um atentado à democracia. Por outro lado, instituições e grupos sociais que estudam e analisam a influência da publicidade na sociedade defendem que a publicidade é ato puramente comercial e não a manifestação do pensamento, criação, expressão ou informaçã...
Com relação à ética e à legislação no jornalismo, julgue os itens subsequentes.
No Brasil, a Lei de Imprensa de 1967 nunca se aplicou aos jornalistas que atuam em rádio e Internet, profissionais que são regidos exclusivamente pela Constituição Federal de 1988, desde seu advento.
Com relação à ética e à legislação no jornalismo, julgue os itens subsequentes.
Nova lei de imprensa só pode ser instituída por meio de proposta de emenda à Constituição Federal, com anuência prévia do Supremo Tribunal Federal e posterior sanção do presidente da República.
A partir da leitura e da interpretação da figura acima, que representa parte da planta baixa de uma edificação, julgue os itens subsequentes.
O piso do ambiente representado na planta está 0,20 m acima do nível médio do mar.