Com fundamento no Código de Ética do Servidor Público, julgue os itens a seguir.
O agente público deve pautar sua ação no tratamento igualitário a todos os cidadãos, que são, em última instância, os motivadores do exercício da vocação do próprio poder estatal.
No que concerne ao acesso aos mercados para as microempresas e as empresas de pequeno porte, considere as seguintes assertivas:
I. Havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal, será assegurado o prazo de 2 (dois) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que o proponente for declarado o vencedor do certame, prorrogáveis por igual período, a critério da Administração Pública, para a regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito, e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de certidão negativa.
II. Nas licitações será assegurada, como critério de desempate, preferência de contratação, entendendo-se por empate aquelas situações em que as propostas apres...
Considere que uma empresa utilize o custo médio para a avaliação de seus estoques e que a ficha de movimentação de determinado item seja equivalente ao mostrado na tabela a seguir.
Nessa situação, caso haja dispensação de 5 unidades do item, o valor em estoque desse item será de R$ 1.085,00.
