O registro das operações devem obedecer a integridade dos sistemas contábeis de forma que as contrapartidas dos lançamentos sejam dentro do mesmo sistema.

O sistema orçamentário, estruturado para proporcionar o controle orçamentário, abrange todas as classes do plano.

As contas de resultado destinadas ao registro da despesa e da receita pertencem ao sistema orçamentário.

O Balanço Patrimonial é a demonstração contábil das contas do sistema patrimonial.

Os lançamentos no sistema de compensação alteram de alguma forma a situação patrimonial líquida.

as aplicações financeiras de liquidez imediata são avaliadas pelo custo histórico, sem atualização.

as disponibilidades em moeda estrangeira são expressas no Balanço Patrimonial pela taxa de câmbio vigente na data de contratação ou aquisição, devendo os ajustes e as diferenças de câmbio apurados serem contabilizados em contas patrimoniais.

o ativo imobilizado, incluindo os gastos adicionais ou complementares, deve ser mensurado ao valor de mercado, no mínimo, a cada cinco anos.

os bens de uso comum, que absorveram ou absorvem recursos públicos, serão incluídos no ativo permanente da entidade responsável pela sua administração ou controle estejam ou não afetos à sua atividade operacional.

os riscos de recebimento de dívidas de terceiros devem ser reconhecidos por meio de uma conta patrimonial, a qual será mantida mesmo quando deixarem de existir os motivos que a originaram.

financeiro, orçamentário e contábil

ativo, passivo e patrimônio líquido.

despesa, receita, ativo e passivo.

variações ativas, variações passivas e resultado

fluxo de caixa, orçamento público e balanço financeiro.

de capital é dividida nos seguintes grupos de natureza de despesa: investimentos; juros e encargos da dívida; amortização.

classifica-se, segundo a sua natureza, em categoria orçamentária; grupo de natureza patrimonial; elemento de compensação.

corrente é compreendida por meio dos seguintes grupos de natureza de despesa: pessoal e reflexos; juros e encargos da dívida; outras despesas correntes.

com aquisição de imóveis ou bens de capital já em utilização classifica-se como aplicações diretas.

corrente contribui diretamente para a formação ou aquisição de um bem de capital.

fundada.

flutuante.

fundada interna.

administrativa consolidada.

flutuante externa.

no cômputo da receita corrente líquida, não devem ser considerados os recursos obtidos por meio da exploração de atividades industriais.

a limitação de empenho no caso de não realização da receita somente pode ser feita pelos titulares de cada poder.

o ente da Federação que não instituir e arrecadar todos os impostos da sua competência estará proibido de receber transferências voluntárias de qualquer espécie.

a dívida fundada de um ente da Federação corresponde ao montante das suas obrigações financeiras assumidas para amortização em prazo superior a doze meses.

uma operação de crédito por antecipação de receita somente pode ser feita nos últimos quatro meses do exercício financeiro.

na lei orçamentária anual, em determinados casos e desde que aprovado pelo Congresso nacional, há a possibilidade de concessão ou utilização de créditos ilimitados.

as emendas propostas pelo Congresso ao projeto de lei de diretrizes orçamentárias não poderão ser aprovadas quando incompatíveis com o plano plurianual.

o projeto de lei orçamentária será acompanhado de um Anexo de Riscos Fiscais, onde serão avaliados os passivos contingentes e outros riscos capazes de afetar as contas públicas, informando as providências a serem tomadas, caso se concretizem.

o orçamento da seguridade social terá, entre suas funções, a de reduzir desigualdades inter-regionais, segundo critério populacional.

a realização de operações de créditos que excedam o montante das despesas de capital são expressamente proibidas, sendo que a Constituição Federal/ 1988 não prevê qualquer exceção à essa regra.