Correlacione a Coluna I com a Coluna II indicando tratar-se de produto da descentralização ou da desconcentração administrativa e, ao final, assinale a opção correta.
Julgue os próximos itens a respeito das regras referentes à organização da administração federal, e das regras que distinguem as administrações públicas direta, indireta e fundacional.
O Ministério da Saúde faz parte da estrutura da administração pública indireta.
No que diz respeito às Organizações Sociais, assinale a alternativa INCORRETA.
A parceria público-privada
No tocante aos contratos administrativos e às agências reguladoras, julgue os itens seguintes.
Nas infrações praticadas por pessoa jurídica, a ANATEL, no exercício de sua função fiscalizadora, não pode aplicar multa aos respectivos administradores ou controladores, sem prévia autorização judicial, mesmo quando eles tenham agido de má-fé.
Em relação às parcerias público-privadas, assinale a alternativa correta.
Os Serviços Sociais Autônomos
Acerca da organização administrativa e dos conceitos relativos à administração direta e indireta, julgue os itens que se seguem.
As agências reguladoras são entidades que compõem a administração indireta e, por isso, são classificadas como entidades do terceiro setor.
Julgue os itens subsequentes, acerca das agências executivas e reguladoras.
Considere que Pedro, imediatamente após o término de seu mandato como dirigente de agência reguladora, tenha sido convidado a assumir cargo gerencial em empresa do setor regulado pela agência onde cumprira o mandato. Nessa situação, Pedro não poderá assumir imediatamente o novo cargo, devendo cumprir quarentena.
Acerca da criação de carreiras e da organização de cargos efetivos das autarquias especiais denominadas agências reguladoras, julgue os itens subsequentes.
Às agências reguladoras cabe implementar programa permanente de capacitação, treinamento e desenvolvimento aos ocupantes dos cargos de seu quadro de pessoal.
