A lei processual penal impede o juiz de exercer a jurisdição no processo em que seu cônjuge tenha sido ouvido como testemunha.

Não se aplica ao processo penal o princípio da identidade física do juiz.

A impossibilidade de identificar o acusado com o seu nome e outros dados qualificativos não retarda a ação penal quando certa a identidade física do acusado.

A ausência de manifestação fundamentada na defesa técnica realizada por defensor público ou dativo não acarreta nulidade.

Admite-se a intervenção do assistente do Ministério Público após a sentença absolutória transitada em julgado.

A garagem de uma residência, onde haja ocorrido a subtração de várias mesas e cadeiras, quanto à natureza da área, é local de crime externo.

Se um homicídio foi praticado no interior do quarto da vítima, a sala da residência, distante 5 metros do quarto, quanto à divisão, é local imediato.

Se, após uma colisão entre um veículo e uma motocicleta, o condutor do veículo prestou imediato socorro ao motociclista, levando-o ao hospital e retornando ao local do sinistro, com o veículo, antes da chegada dos peritos, então o local da colisão, quanto à preservação, é local idôneo.

Se, no interior da residência, o marido desfecha vários golpes de faca em sua esposa e, após matá-la, transporta o corpo da vítima até um lote baldio, onde o joga, então o lote baldio, quanto à divisão, é local relacionado.

Embora imprescindível para garantir as condições de se realizar um exame pericial da melhor forma possível, não há norma legal que determine a tomada de iniciativas para o isolamento e a preservação de locais de infrações penais, a fim de resguardarem os vestígios conforme foram produzidos durante a ocorrência do crime.

a transformação metabólica em metabólitos mais hidrossolúveis não é necessária para eliminar do corpo nenhum tipo de droga.

o metabolismo hepático não é responsável por depuração ou eliminação de nenhuma droga.

as taxas de absorção oral de certas drogas, como benzodiazepínicos, diferem, dependendo de vários fatores, incluindo a lipossolubilidade.

a ligação às proteínas plasmáticas em menor ou maior porcentagem é indiferente para a ação de todas as drogas.

toda droga, quando administrada via oral, é convertida na sua forma ativa no estômago.

A toxicodinâmica analisa o movimento da substância tóxica ao longo do tempo pelo corpo, enquanto a toxicocinética avalia a concentração da substância tóxica com seu efeito.

A absorção de certa substância ocorre por três mecanismos principais: o metabolismo hepático, a filtração glomerular e a secreção tubular renal.

Métodos espectroscópicos são os mais divulgados em toxicologia Analítica. Esses métodos utilizam anticorpos para identificação e quantificação de substâncias tóxicas, por meio da análise de antígenos em amostras biológicas.

São exemplos de gases tóxicos o trióxido de arsênio, o sulfeto de bismuto e o ácido pícrico.

Uma das finalidades da toxicologia analítica é identificar e dosar uma substância suspeita de ter causado o envenenamento de uma pessoa.

É direito do perito médico-legista apontar falhas nos regulamentos e normas do Instituto Médico Legal (IML) em que trabalhe, quando as julgar indignas.

As informações obtidas pelo exame pericial estão protegidas pelo sigilo médico; portanto, não devem ser incluídas no laudo.

A realização de perícias médicas em estabelecimentos prisionais só pode ser realizada por junta médica.

As pesquisas científicas realizadas em cadáveres não dependem de autorização de comitês de ética em pesquisa.

O interesse do periciando não deve ser levado em conta, caso o mesmo esteja preso.

Segundo o equilíbrio de Hardy-Weinberg, em uma população mendeliana, os genes raros tendem a desaparecer ao longo das gerações.

O DNA mitocondrial, por ser mais resistente às intempéries que o nuclear, deve ser utilizado em casos de exumação para exame de paternidade.

As polimerases são enzimas que sintetizam cadeias de nucleótidos a partir de trifosfatos de nucleósidos.

A deriva genética ocorre em maior frequência em populações numerosas que em populações reduzidas.

A adenina e guanina são pirimidinas, enquanto que a citosina e timina são purinas.

A ausência de tatuagem ou esfumaçamento na pele ao redor do orifício de entrada de projétil de arma de fogo exclui o disparo a curta distância.

É mais comum ser encontrada tatuagem sem esfumaçamento que o contrário.

O sinal do funil presente em lesão produzida por projétil de arma de fogo na calvária indica que se trata de uma entrada.

Os bordos evertidos de uma lesão por projétil de arma de fogo indicam que se trata de uma saída.

Nos casos em que os projetis foram transfixantes, o número de disparos corresponde à metade do número de orifícios.

Caso a sensibilidade do exame realizado seja plena, é correto afirmar que a vítima fez uso de substância entorpecente.

O resultado do exame apresentado nessa situação não deve ser desconsiderado caso tenha ocorrido hemorragia e contaminação da urina com sangue.

A coleta da urina deveria, para precisão do exame, ter sido realizada a vácuo.

O resultado do exame apresentado nessa situação deve ser desconsiderado caso a necropsia tenha sido realizada há mais de 24 horas após a morte.

Caso a especificidade do exame realizado seja plena, é correto afirmar que o pedestre estava, ao ser atropelado, sob os efeitos de substância entorpecente.

O perito médico-legista deve excluir a possibilidade de identificação necropapiloscópica.

O adiantado estado de putrefação referido inviabilizaria qualquer inferência sobre a distância do disparo.

A causa da morte, a ser indicada pelo perito médico-legista, nesse caso, seria traumatismo cranioencefálico.

A cronotanatognose baseada em entomologia forense é mais precisa para o tempo mínimo da morte do que para o tempo máximo da morte.

Caso os gases da putrefação, eventualmente presentes no interior do cadáver, estivessem inflamáveis, seria correto afirmar que o óbito ocorreu há pelo menos doze dias.

Tendo em vista a quantidade de corpos e as causas evidentes, que excluem crimes, não há a necessidade de exames cadavéricos no IML.

A causa mortis anotada nas declarações de óbito devem apontar causa acidental.

Um corpo submerso na lama, comparativamente a um corpo sobre o solo, apresenta evolução da putrefação mais célere.

Caso parte de uma família tenha falecido, para fins de sucessão, a comoriência, quando não excluída pericial ou testemunhalmente, será considerada.

A presença de petéquias pleurais e subepicárdicas confirma a morte por soterramento.