Conforme classificação doutrinária, quanto à periodicidade, as receitas públicas se classificam em

A doutrina classifica as receitas públicas em originárias e derivadas. São exemplos de receita derivada e receita originária, respectivamente,

A receita tributária se classifica, de acordo com a Lei nº 4.320/64, como

Quanto ao direito financeiro, julgue os itens seguintes.

A receita proveniente da arrecadação do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana constitui hipótese de receita pública corrente.

Considerando um eleitor que esteja respondendo a processo de exclusão de inscrição, julgue os itens subsequentes.

A lei admite que o eleitor, durante o processo de exclusão, vote validamente.

Suponha que um candidato ao cargo de deputado estadual que está com o registro sub judice continue praticando atos de campanha e grave um programa eleitoral a ser veiculado no horário eleitoral gratuito. Outros candidatos do seu partido e da coligação temem que a veiculação desse programa venha a ser considerada um desafio à medida judicial que deixou o registro do candidato sub judice. A respeito dessa situação hipotética, julgue os itens que seguem.

Caso o registro desse candidato permaneça sub judice no dia da eleição, seu nome será mantido na urna eletrônica, mas a validade dos votos a ele atribuídos fica condicionada ao deferimento do registro de sua candidatura.

Com base nessas informações, julgue os itens de 36 a 40.

Considere que, ao votar, o referido eleitor digitará os números de candidatos dos partidos A, para a 1.ª vaga de senador; B, para a 2.ª vaga de senador; C, para presidente; e D, para governador. Nesse caso, se os partidos A, B, C e D forem diferentes, então o eleitor, caso queira corrigir seu voto, demorará mais de 3 minutos e meio para concluir a votação.

Com base nessas informações, julgue os itens de 36 a 40.

Se o citado eleitor votar no candidato do partido A para governador e não votar no candidato do partido B para senador, então ele não votará em candidato do partido B para deputado federal.

Acerca do registro de candidaturas para eleições proporcionais, julgue os itens subsequentes.

Se um estado da Federação tem oito cadeiras na Câmara dos Deputados, então o número máximo de candidatos a serem registrados para as referidas eleições proporcionais, por coligação, independentemente do número de partidos que a integrem, é de vinte.

Considerando a hipótese de que Maria, eleitora regularmente inscrita, completará 70 anos de idade no dia 10/10/2010 e sabendo que o primeiro turno da eleição ocorrerá no dia 3 de outubro e o segundo, se houver, ocorrerá no dia 31 do mesmo mês, assinale a opção correta quanto às obrigações e aos direitos eleitorais de Maria.