Será citra petita a sentença que condenar o réu em objeto diverso do que lhe foi demandado.

A desistência do recurso depende da anuência do recorrido e dos litisconsortes.

Julgando-se improcedente o pedido formulado na ação rescisória, o autor pode ajuizar outra ação rescisória lastreada em outro permissivo legal não suscitado.

Incide o excesso de execução quando se realiza penhora de bens do executado em valor superior ao crédito exequendo e seus acessórios.

Conta-se o prazo em dobro para a propositura das ações de embargos ao direito de executar e ao direito de expropriar, quando vários são os executados e diversos os seus advogados.

Podem ser opostos independentemente de segurança do juízo.

Podem ser opostos somente após seguro o juízo.

Em regra, terão efeito suspensivo.

Nunca terão efeito suspensivo.

Nenhuma das anteriores.

recebê-los-á automaticamente no duplo efeito, suspendendo o processo.

recebê-los-á somente no efeito devolutivo, sem exceções.

de ofício, deverá atribuir efeito suspensivo se houver relevância nos fundamentos e possibilidade de grave dano de difícil ou incerta reparação, desde que garantida a execução.

a requerimento do embargante, poderá atribuir efeito suspensivo se houver relevância nos fundamentos e possibilidade de grave dano de difícil ou incerta reparação, desde que garantida a execução.

a requerimento do embargante, poderá atribuir efeito suspensivo se houver relevância nos fundamentos e possibilidade de grave dano de difícil ou incerta reparação, independente de garantia à execução.

O executado tem o prazo de 8 dias para apresentá-lo.

Necessário que o juízo esteja garantido pelo devedor.

A garantia do juízo deve ser feita exclusivamente por meio do depósito do valor do débito.

Poderá rediscutir o mérito da reclamação em sede de embargos à execução.

Independem de prova os fatos em cujo favor milita presunção legal de existência ou de veracidade.

A renúncia ao direito de recorrer independe da aceitação da outra parte.

A testemunha não é obrigada a depor de fatos a cujo respeito, por estado ou profissão, deva guardar sigilo.

Os embargos de devedor serão oferecidos no prazo de 15 dias, contados da data de citação do executado.

Cessa a eficácia da medida cautelar se o juiz declarar extinto o processo principal, com ou sem julgamento do mérito.

Curador especial não tem legitimidade para opor embargos do devedor nas situação em que o executado é citado por hora certa e permanece revel.

Quando houver mais de um executado, o prazo para cada um deles embargar conta-se a partir da juntada do último mandado de citação, salvo tratando-se de cônjuges.

A citação do executado nas execuções por carta precatória será imediatamente comunicada pelo juiz deprecado ao juiz deprecante, inclusive por meios eletrônicos, contando-se o prazo para embargos a partir da juntada dos autos de tal comunicação.

Os embargos serão apresentados no prazo de 15 dias, contados do termo de penhora, depósito ou caução, e instruído com as cópias relevantes do processo de execução.

O prazo para embargar será de 30 dias, contados da juntada do último mandado citatório, quando os executados, em litisconsórcio, tiverem diferentes procuradores.

de 10 dias, contados da juntada aos autos do mandado de citação.

de 10 dias, contados da efetivação da penhora, depósito ou caução.

de 15 dias, contados da efetivação da penhora, depósito ou caução.

de 15 dias, contados da juntada aos autos do mandado de citação.

em dobro do previsto em lei, quando forem vários os executados e tiverem procuradores diferentes nos autos.