No que se refere à administração pública, julgue os itens subsecutivos.

Os proventos de aposentadoria e as pensões, por ocasião de sua concessão, não poderão exceder a remuneração do respectivo servidor no cargo efetivo em que se der a aposentadoria ou que servir de referência para a concessão da pensão.

Acerca do processo administrativo disciplinar, nos moldes da Lei n. 8.112/90, assinale a opção incorreta.

Qual o período de retorno, em anos, resultante de uma vazão crítica, admitindo que o risco de que esta cheia ocorra nos próximos dois anos é de 19%?

No que se refere aos agentes públicos, julgue os itens subsequentes.

Além da responsabilidade civil e penal, o servidor responde administrativamente pela prática de ilícitos administrativos definidos na legislação de regência, situação em que a infração deve ser apurada pela própria administração pública, por intermédio de procedimento adequado.

Carlos, servidor público dos quadros de uma autarquia federal, foi demitido após processo administrativo disciplinar. Inconformado, ajuizou ação judicial visando à invalidação de sua demissão e, ao final do processo, obteve êxito. Diante da invalidação judicial da penalidade disciplinar que lhe havia sido aplicada, reconhece-se a Carlos o direito de ser

De acordo com a Lei n.º 8.112/1990, que trata do regime jurídico dos servidores públicos civis da União, julgue os itens a seguir.

A comissão de sindicância não é pré-requisito para a instauração do processo administrativo disciplinar.

Quanto ao Processo Administrativo Disciplinar, assinale a alternativa correta.

A Procuradoria-Geral Federal ingressou com ação executiva fiscal por crédito não tributário no valor de R$ 200.000,00. Consta dos autos que esse crédito corresponde a multa administrativa imposta pela ANVISA, no exercício do poder de polícia, já que, no dia 2/4/2002, havia sido praticada a infração administrativa respectiva, ficando paralisado esse processo administrativo até 5/4/2006, quando então foi inscrita em dívida ativa. Foram opostos embargos à execução, nos quais foi proferida sentença extinguindo a ação, com fundamento na prescrição.

Com base nessa situação hipotética, julgue os itens seguintes.

O fato de o servidor público deixar de praticar, indevidamente, o ato de ofício constitui inf... Ver mais

Com base no mapa abaixo, assinale a alternativa que contém corretamente o nome do relevo assinalado com o item I.

(Ross, J.C.S. org. GEOGRAFIA DO BRASIL, EDUSP, 4ª. Ed., 2003, SP Pág. 47)

Os planaltos em núcleos cristalinos laqueados estão representados pelo Planalto ......................na parte oriental da Região Nordeste e pelo Planalto................., no sudeste do Rio Grande do Sul.

(Ross, J.C.S. org. GEOGRAFIA DO BRASIL, EDUSP, 4ª. Ed., 2003, SP Pág. 57)

Assinale a alternativa correta que completa respectivamente os pontilhados acima