Acerca da vacância e do regime disciplinar dos servidores públicos, previsto na Lei n.º 8.112/1990, julgue os itens seguintes.
É cabível a exoneração de ofício quando não satisfeitas as condições do estágio probatório.
Acerca da vacância e do regime disciplinar dos servidores públicos, previsto na Lei n.º 8.112/1990, julgue os itens seguintes.
As vantagens pecuniárias não são computadas nem acumuladas para efeito de concessão de quaisquer outros acréscimos pecuniários ulteriores, sob o mesmo título ou idêntico fundamento.
Acerca da vacância e do regime disciplinar dos servidores públicos, previsto na Lei n.º 8.112/1990, julgue os itens seguintes.
É cabível aplicação de pena de demissão a servidor que atue de forma desidiosa, isto é, que apresente conduta negligente de maneira reiterada.
Acerca da vacância e do regime disciplinar dos servidores públicos, previsto na Lei n.º 8.112/1990, julgue os itens seguintes.
Uma das hipóteses de aplicação da pena de suspensão é a reincidência em faltas punidas com a pena de advertência.
Com base na Lei n.º 8.112/1990, assinale a opção correta.
Em relação aos Cargos Públicos, estabelece a Lei nº 8.112/90, que
Nos termos da Lei nº 8.112/90, relativamente ao vencimento e à remuneração do servidor público, considere:
I. Vencimento é a remuneração do cargo efetivo ou em comissão, acrescido das vantagens pecuniárias permanentes ou variáveis estabelecidas em lei.
II. A remuneração ou o vencimento do cargo efetivo ou em comissão, é redutível nos termos da lei.
III. O vencimento não será objeto de arresto, sequestro ou penhora, ainda que nos casos de prestação de alimentos resultante de decisão judicial.
IV. Salvo por imposição legal, ou mandado judicial, nenhum desconto incidirá sobre a remuneração ou provento.
V. O servidor em débito com o erário que tiver sua disponibil...
