695471 Q621466
Legislação Especial Federal
Ano: 2010
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Em relação às políticas de saúde e ao Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil, julgue os itens de 16 a 25. A universalidade do direito, um dos fundamentos centrais do SUS e contido no projeto de reforma sanitária, é um dos aspectos que têm estimulado a adesão e o consenso nas proposições por parte dos formuladores do projeto saúde articulado ao mercado ou a reatualização do modelo médico assistencial privatista.
695472 Q621465
Legislação Especial Federal
Ano: 2010
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Com relação à temática do texto acima e à sua complexidade, julgue os itens de 64 a 69.

O modelo de gestão dos hospitais públicos do Brasil defendido e aprovado na 13.ª Conferência Nacional de Saúde propõe a criação de fundações públicas de direito privado e(ou) organização social, e(ou) organizações da sociedade civil de interesse público (OSCIPs), por contemplar os princípios do SUS.
695473 Q621464
Legislação Especial Federal
Ano: 2010
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
A respeito das políticas e ações do SUS para promover a saúde da população brasileira, julgue os itens a seguir. A atual legislação não permite a presença de acompanhante junto à parturiente durante os períodos de trabalho de parto, parto e pós-parto, nos serviços de saúde da rede conveniada.
695474 Q621401
Legislação Especial Federal
Ano: 2010
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
O Componente Estratégico da Assistência Farmacêutica − CESAF do Sistema Único de Saúde − SUS refere-se
695475 Q621400
Legislação Especial Federal
Ano: 2010
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
O Componente Básico da Assistência Farmacêutica − CBAF no Sistema Único de Saúde − SUS é
695476 Q621399
Legislação Especial Federal
Ano: 2010
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
A falta de um medicamento no estoque da Secretaria da Saúde gerou o não atendimento à demanda de pacientes de câncer do Sistema Único de Saúde no ano passado. Este medicamento é de alto custo e fabricado por única empresa nos Estados Unidos. Um motivo plausível dessa ocorrência é
695477 Q621376
Legislação Especial Federal
Ano: 2010
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
À luz da Lei n.º 8.142/1990, julgue os itens a seguir, relativos à participação da comunidade na gestão do SUS. O Conselho Nacional de Saúde, órgão consultivo integrado ao Poder Legislativo, é composto por representantes governamentais, usuários, prestadores de serviços e profissionais de saúde.
695478 Q621375
Legislação Especial Federal
Ano: 2010
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
À luz da Lei n.º 8.142/1990, julgue os itens a seguir, relativos à participação da comunidade na gestão do SUS. O controle social, elemento constitutivo da esfera pública, viabiliza a participação da sociedade civil organizada na formulação e na revisão das regras que conduzem as negociações e arbitragens sobre os interesses em jogo, além da fiscalização das decisões.
695479 Q621146
Legislação Especial Federal
Ano: 2010
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Julgue os itens a seguir, relativos a improbidade administrativa (Lei n.º 8.429/1992). Qualquer pessoa, independentemente de identificação, poderá representar à autoridade administrativa competente para que seja instaurada investigação destinada a apurar a prática de ato de improbidade.
695480 Q621145
Legislação Especial Federal
Ano: 2010
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Julgue os itens a seguir, relativos a improbidade administrativa (Lei n.º 8.429/1992). O ato de celebrar contrato que tenha por objeto a prestação de serviços públicos por meio da gestão associada, sem observar as formalidades previstas em lei, por si só, não constitui ato de improbidade administrativa.