A respeito das receitas públicas, julgue os seguintes itens.

Entre as receitas correntes patrimoniais, que resultam da fruição do patrimônio, seja decorrente de bens imobiliários ou mobiliários, seja de participação societária, incluem-se as provenientes de concessões e permissões, os royalties pela produção de petróleo e gás natural e os juros de empréstimos.

Com relação aos sistemas de planejamento e de orçamento federal e de administração financeira, julgue os itens seguintes.

A movimentação dos recursos entre as unidades do sistema de programação financeira é executada por meio de cota, repasse e sub-repasse. A cota é a movimentação intra-SIAFI dos recursos da conta única do órgão central para o setorial de programação financeira, enquanto o repasse é a liberação de recursos do órgão setorial de programação financeira para entidades da administração indireta.

Com relação aos sistemas de planejamento e de orçamento federal e de administração financeira, julgue os itens seguintes.

A formulação de planos nacionais, setoriais e regionais de desenvolvimento econômico e social e a formulação do plano plurianual (PPA) estão entre os objetivos do sistema de planejamento e de orçamento federal.

A respeito da execução orçamentária e financeira no setor público, julgue os itens a seguir.

Na execução financeira, a liberação de recursos às unidades gestoras é realizada por intermédio de cota, repasse e sub-repasse.

A respeito da execução orçamentária e financeira no setor público, julgue os itens a seguir.

A descentralização de créditos caracteriza-se pela cessão de crédito orçamentário entre unidades orçamentárias ou unidades gestoras. A descentralização interna é denominada destaque e a externa, provisão.

Com relação a programação financeira, julgue os itens subsequentes.

A programação periódica dos desembolsos (saídas de caixa) é atividade unilateral do órgão central do sistema de programação financeira, da qual não participam os órgãos setoriais.

Com relação a programação financeira, julgue os itens subsequentes.

Cota, repasse e sub-repasse são figuras de descentralização financeira de natureza orçamentária.

Com relação a programação financeira, julgue os itens subsequentes.

O sistema de programação financeira é administrado pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e compõe-se dos órgãos setoriais de programação financeira.

Considerando a estreita relação entre as figuras de descentralização financeira e as figuras de descentralização orçamentária, julgue os itens que se seguem.

A cota, o destaque e o sub-repasse representam a disponibilidade financeira.

Considerando a estreita relação entre as figuras de descentralização financeira e as figuras de descentralização orçamentária, julgue os itens que se seguem.

A dotação, o destaque e a provisão representam disponibilidade financeira.