Julgue os itens seguintes, referentes ao chamado ciclo orçamentário.

Para a definição da receita orçamentária global, é obrigatória a utilização de recursos técnicos e legais rigorosos, considerando-se os efeitos das alterações na legislação, a variação do índice de preços, o crescimento econômico e a evolução da receita nos três anos anteriores ao da elaboração da proposta orçamentária.

Julgue os itens seguintes, referentes ao chamado ciclo orçamentário.

Durante a etapa de cálculo da necessidade de financiamento do governo central, procura-se definir o resultado primário, cujas etapas de apuração incluem o chamado critério acima da linha, que considera o desempenho dos fluxos de receitas e despesas primárias ou não financeiras no período de referência.

Em relação à programação orçamentária feita no Brasil, julgue os itens a seguir.

A programação da saúde, constante dos PLO, é, obrigatoriamente, analisada nas comissões permanentes correlatas da Câmara de Deputados e do Senado Federal e por um relator setorial designado entre membros titulares ou suplentes da CMO.

Acerca da elaboração e do controle dos orçamentos e balanços da União, dos estados, dos municípios e do Distrito Federal, julgue os itens de 126 a 137.

O superavit do orçamento corrente constitui item de receita orçamentária, resultando do balanceamento dos totais das receitas e despesas correntes somadas ao passivo circulante e divididas pelo total da receita patrimonial.

Julgue os itens subsequentes, que versam acerca da LOA, dos créditos adicionais e da conta única.

Os créditos suplementares e especiais devem ter autorização prévia obrigatoriamente incluída na própria LOA.

No que se refere aos créditos orçamentários adicionais, julgue os itens a seguir.

Para suprir a falta de dotação orçamentária para a realização de cursos na escola superior do MPU, o chefe do Poder Executivo deve, mediante solicitação do procurador-geral da República, editar decreto para abertura de créditos extraordinários.

No que se refere aos créditos orçamentários adicionais, julgue os itens a seguir.

Considerando que o balanço patrimonial da União tenha apresentado superavit financeiro no exercício anterior, os recursos provenientes desse superavit podem ser utilizados para abertura de créditos suplementares e especiais desde que autorizados por lei e que o resultado apurado não comprometa outras obrigações assumidas.

Julgue os itens subsequentes, que versam acerca da LOA, dos créditos adicionais e da conta única.

Os créditos adicionais são somente aqueles destinados a autorizações de despesas incluídas na LOA que não foram suficientemente dotadas.

Julgue os itens subsequentes, que versam acerca da LOA, dos créditos adicionais e da conta única.

Quanto à finalidade, os créditos suplementares são reforços para a categoria de programação contemplada na LOA, enquanto os créditos especiais e os extraordinários atendem a despesas imprevisíveis e urgentes.

Considerando que a Lei Orçamentária Anual (LOA) pode ser modificada durante sua execução, por meio de um conjunto de mecanismos com características próprias, julgue os próximos itens.

O crédito suplementar é aberto por meio de decreto do Poder Executivo, mas o crédito especial somente pode ser aberto por lei específica.