Atenção: Para responder às questões de números 57 e 58, considere os dados relacionados a seguir:

Em 31/12/X1, antes da apuração do resultado patrimonial do exercício financeiro, a prefeitura de Pirilampos apresentava as seguintes contas com seus respectivos saldos:

O Ativo Total era, em milhares de reais,

No que concerne à classificação e emissão de certidão da dívida ativa, julgue os próximos itens.

A emissão da certidão de dívida ativa da fazenda pública da União, inscrita na forma da lei, com validade de título executivo, confere à certidão da dívida ativa caráter líquido e certo, admitindo, contudo, prova em contrário.

A respeito das receitas e despesas públicas, julgue os itens subsecutivos.

A cobrança judicial da dívida ativa se sujeita a concurso de credores ou habilitação nos casos de falência, não havendo preferência entre os diversos entes da administração e suas autarquias.

Julgue os itens seguintes, referentes a receita e despesa públicas e a interferências e mutações ativas e passivas, que podem causar alterações no patrimônio público.

A utilização de material de consumo, representada pela saída do almoxarifado, representa uma variação passiva orçamentária.

Julgue os itens seguintes, referentes a receita e despesa públicas e a interferências e mutações ativas e passivas, que podem causar alterações no patrimônio público.

O cancelamento da dívida ativa provoca alteração na situação líquida, com o registro de uma variação passiva, decorrente da redução de um ativo.

Em relação aos registros contábeis de operações típicas em unidades orçamentárias ou administrativas da administração direta do setor público, julgue os itens subsecutivos.

O registro do recebimento da receita de dívida ativa representa um fato contábil modificativo-aumentativo, o que resulta em acréscimo na situação líquida patrimonial.

Com base na Lei n.º 8.080/1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências, julgue os itens que se subseguem. Nesse sentido, considere que a sigla SUS, sempre que empregada, refere-se ao Sistema Único de Saúde.

De acordo com a lei em questão, a saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício, mas esse dever do Estado não exclui o dever das pessoas, da família, das empresas e da sociedade quanto à saúde coletiva.

Com base na Lei n.º 8.080/1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências, julgue os itens que se subseguem. Nesse sentido, considere que a sigla SUS, sempre que empregada, refere-se ao Sistema Único de Saúde.

A aplicação da referida lei obriga o Estado brasileiro a garantir atenção integral à saúde de todo cidadão, a assisti-lo, portanto, no conjunto de suas necessidades de saúde, independentemente da disponibilidade de recursos dos entes federados.

Com base na Lei n.º 8.080/1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências, julgue os itens que se subseguem. Nesse sentido, considere que a sigla SUS, sempre que empregada, refere-se ao Sistema Único de Saúde.

Estão incluídas no campo de atuação do SUS as ações de vigilância sanitária, de vigilância epidemiológica e de saúde do trabalhador, mas não as de controle de qualidade, pesquisa e produção de insumos e equipamentos para a saúde.

Com base na Lei n.º 8.080/1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências, julgue os itens que se subseguem. Nesse sentido, considere que a sigla SUS, sempre que empregada, refere-se ao Sistema Único de Saúde.

A lei em apreço regula, em todo o território nacional, as ações e os serviços de saúde, públicos e privados, contratados ou conveniados ao SUS, em caráter permanente ou eventual, executados por pessoas naturais ou jurídicas de direito público ou privado.