Acerca das pessoas naturais e das pessoas jurídicas, julgue os itens subsequentes.

A existência legal das pessoas jurídicas de direito privado tem início com a inscrição do ato constitutivo no respectivo registro, sendo os seus poderes delimitados nos seus atos constitutivos. Assim, a capacidade da pessoa jurídica é limitada à finalidade para qual foi criada, ao passo que a da pessoa natural é plena.

Acerca das pessoas naturais e das pessoas jurídicas, julgue os itens subsequentes.

Conforme entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a desconsideração da personalidade jurídica consiste na ineficácia relativa da própria pessoa jurídica frente a credores cujos direitos não sejam satisfeitos, e não na ineficácia ou invalidade de negócios jurídicos celebrados pela empresa.

O menor X, com doze anos de idade, de físico avantajado, entra em confronto físico com o menor Y, de dez anos, redundando lesões graves para Y. Os responsáveis por X não possuem patrimônio, mas ele é proprietário de diversos imóveis que recebeu de herança de uma parente distante.

 À luz da legislação civil em vigor reconhece-se que

Julgue os itens a seguir, acerca de extinção das obrigações, aplicação da lei no tempo, personalidade, doação e nulidade dos negócios jurídicos, pessoas jurídicas e abuso de direito.

Há abuso de personalidade jurídica quando os atos destinados à sua representação e gestão, editados sob a aparência da legalidade da forma, exorbitam os interesses da pessoa jurídica e atingem resultados que, ao mesmo tempo em que a prejudicam, produzem, ilicitamente, benefícios ou vantagens diretas ou indiretas aos seus sócios ou administradores.

Um mal ou prejuízo à saúde de um ou mais indivíduos, de uma coletividade ou população corresponde mais adequadamente à definição de:

Segundo a legislação em vigor sobre o conceito de acidente do trabalho, é falso afirmar que:

Considerando o processo saúde e doença, certas doenças comuns podem ser modificadas quanto ao aumento da frequência ou na precocidade de seu surgimento em trabalhadores. Exemplifica essa possibilidade a maior prevalência de:

As doenças podem ser classificadas segundo sua relação com o trabalho. Segundo Schilling, o Grupo I corresponde a doenças nas quais o trabalho é causa necessária. Entre elas, não se inclui:

As doenças podem ser classificadas segundo sua relação com o trabalho. Segundo Schilling, o Grupo II corresponde a doenças nas quais o trabalho é um fator de risco, contributivo, mas não necessário. Entre elas, não se inclui:

As doenças podem ser classificadas segundo sua relação com o trabalho. Segundo Schilling, o Grupo III corresponde a doenças nas quais o trabalho é provocador ou desencadeador de um distúrbio latente ou preexistente. Entre elas, não se inclui: