vantagens pecuniárias, salário e subsídio.

vantagens pecuniárias, vencimentos e salário.

subsídio, vencimentos e salário.

vencimentos, subsídio e salário.

vencimentos, vantagens pecuniárias e subsídio.

o direito de greve será exercido nos termos e nos limites definidos em lei específica.

os cargos, empregos e funções públicas não são acessíveis aos estrangeiros, conforme disposição constitucional expressa nesse sentido.

os acréscimos pecuniários percebidos por servidor público podem ser acumulados para fins de concessão de acréscimo ulteriores.

é proibida, ao servidor público civil, a associação sindical.

as funções de confiança são exercidas por servidores ocupantes de cargos efetivos ou não.

o direito de greve será exercido nos termos e nos limites definidos em lei específica.

os cargos, empregos e funções públicas não são acessíveis aos estrangeiros, conforme disposição constitucional expressa nesse sentido.

os acréscimos pecuniários percebidos por servidor público podem ser acumulados para fins de concessão de acréscimo ulteriores.

é proibida, ao servidor público civil, a associação sindical.

as funções de confiança são exercidas por servidores ocupantes de cargos efetivos ou não.

pela Constituição Federal, são imprescritíveis os ilícitos praticados por agente público que causem prejuízo ao erário;

é defeso ao servidor público, seja civil ou militar, a livre associação sindical;

os cargos, empregos e funções públicas não são acessíveis aos estrangeiros;

a criação de autarquias só poderá ser feita por meio de lei específica, mas a autorização para a instituição de empresa pública pode ser feita por decreto;

o prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período.

lei complementar fixará os limites de despesa com pessoal para a União, os Estados e o Distrito Federal, questão que, no âmbito dos Municípios, será regulada por lei ordinária;

a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios não poderão despender mais do que o fixado em lei ordinária para o pagamento do seu pessoal ativo e inativo;

a despesa com pessoal ativo da União, dos Estados e dos Municípios não poderá exceder os limites fixados em lei complementar, não se aplicando tais limites às despesas com o pessoal inativo;

a despesa com pessoal ativo e inativo da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios não poderá exceder os limites estabelecidos em lei complementar;

a despesa com pessoal ativo e inativo da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios só excepcionalmente poderá exceder os limites estabelecidos em lei ordinária e em lei complementar.

A moralidade constitui-se em um princípio autônomo, sem especificidade com a licitude da conduta dos agentes públicos.

Os institutos caracterizadores da moralidade, por serem universais, são comuns tanto à moralidade administrativa quanto à moral comum.

A moralidade é corretamente entendida como a gestão dos interesses públicos; já a eficiência vai além, uma vez que se preocupa com a boa administração.

O entendimento da moralidade administrativa como derivada da legitimidade política e da finalidade pública é correto.

A moralidade deve permear a conduta de qualquer administrador, sem distinção de densidade, quanto à posição institucional por ele ocupada, quer nos negócios privados, quer na gestão da coisa pública.