No que se refere ao direito constitucional, julgue os itens a seguir. Nesse sentido, considere que a sigla CF, sempre que empregada, refere-se à Constituição Federal de 1988.

A despeito da terminologia que as identifica, as normas de eficácia plena e aplicabilidade imediata demandam atuação legislativa para o atingimento dos fins sociais pelo Estado nas áreas de saúde, educação e moradia.

Os remédios constitucionais são tidos por normas constitucionais de eficácia

Com relação ao controle de constitucionalidade e à eficácia das normas constitucionais, julgue os itens subsequentes.

Consideram-se normas de eficácia absoluta os preceitos constitucionais intangíveis, que são inalteráveis mesmo por meio de propostas de emendas constitucionais.

Na classificação de José Afonso da Silva, as normas constitucionais que estabelecem as competências da União (art. 21) e dos Estados (art. 25) são normas de:

Acerca de qualidade em serviços de saúde, julgue os itens seguintes.

Um dos objetivos centrais dos sistemas de saúde é a efetividade, que pode ser medida em duas dimensões principais: a técnica e a alocativa. Os sistemas de saúde são efetivos tecnicamente quando produzem o máximo de serviços para determinado nível de recursos ou quando produzem um dado nível de serviços a um custo menor; e, alocativamente, quando designam os recursos às atividades em que estes apresentam valor máximo.

Acerca de qualidade em serviços de saúde, julgue os itens seguintes.

Os itens das seções e subseções do Instrumento de Avaliação Referencial Nacional Utilizado pelas Instituições Acreditadoras apontam as fontes onde os avaliadores podem procurar as evidências ou o que a organização de saúde pode apresentar para indicar como cumpre com os requisitos de determinado padrão, além do que norteiam o processo de visita e a preparação da organização prestadora de serviços hospitalares para a acreditação.

Acerca de qualidade em serviços de saúde, julgue os itens seguintes.

Uma singularidade dos serviços de saúde é que há uma relação estreita entre escala e qualidade. Essa relação explica-se pelo fato de que os serviços de saúde ofertados em maior volume têm maior probabilidade de apresentar melhor qualidade. Por isso, é comum que os sistemas públicos analisem o tamanho dos serviços que compram como um proxy de qualidade.

Acerca de qualidade em serviços de saúde, julgue os itens seguintes.

Há uma associação negativa entre o volume de cirurgias cardíacas realizadas e as taxas de mortalidade advindas dessas cirurgias nos hospitais. Essa relação entre volume e qualidade dos serviços demonstra que as cirurgias coronarianas, em pacientes operados em hospitais de maior volume de cirurgias, apresentam menor risco de fracasso (óbito) que aquelas executadas em hospitais com menor volume de cirurgias.

Acerca de qualidade em serviços de saúde, julgue os itens seguintes.

A qualidade no setor de saúde é entendida como a sistematização de todos os seus processos, em todas as áreas e esferas de gestão, na busca da ética e da técnica. Os elementos-chave da qualidade são: total satisfação do cliente; priorização da qualidade; melhoria contínua; participação e comprometimento de todos; comunicação e capacitação.

Analise:

I. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão em regime de colaboração seus sistemas de ensino.

II. É livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer.

Em conformidade com o aspecto doutrinário, as referidas disposições caracterizam-se, respectivamente, como normas constitucionais de