Retirou do Poder Executivo o controle sobre os serviços de rádio e televisão.

Criou o Conselho de Comunicação Social, instituição autônoma e deliberativa, formada por representantes de organizações da sociedade civil.

Estabeleceu o conceito de Comunicação Pública, no âmbito da Seguridade Social.

Criou os conselhos em nível nacional e estaduais, de comunicação social, com poderes de outorga e renovação de concessões.

Criou o Conselho de Comunicação, órgão consultor do Congresso Nacional, que se encontra inoperante desde 2007.

No âmbito da competência legislativa concorrente, sobrevindo lei federal que contenha normas gerais, ficará suspensa a eficácia de lei estadual preexistente, no que for contrária à lei federal.

Inexistindo lei federal sobre matéria de competência privativa da União, os estados e o Distrito Federal (DF) estarão autorizados a exercer sua competência legislativa plena.

De acordo com a CF, cabe à União legislar sobre matérias de predominante interesse geral e aos estados, ao DF e aos municípios, legislar sobre normas de exclusivo interesse local.

A competência da União em assuntos de sua atribuição privativa pode ser delegada aos estados, ao DF e aos municípios mediante lei ordinária.

A competência legislativa concorrente é aquela em que a União, os estados, o DF e os municípios podem legislar livremente sobre as matérias estabelecidas na CF.

A patofisiologia do angioedema envolve mediadores tais como: bradicinina e histamina.

O Angioedema é geralmente autolimitado não levando a situação de emergência.

O Angioedema, com medicação adequada, se resolve em 48 a 72 horas.

O angioedema hereditário parece ser mediado por mastócitos.

N.R.A.

ranitidina;

adrenalina;

corticoides;

difenidramina;

fluoxetina.

CT de Crânio.

Ultrassom Intraoral.

Exame Clínico.

Endoscopia Peroral.

Ultrassom Cervical.