1. A participação na formulação da política e na execução de ações de saneamento básico;
2. A ordenação da formação de recursos humanos na área de saúde;
3. A vigilância nutricional e a orientação alimentar;
4. A colaboração na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho;
5. A formulação da política de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos e outros insumos de interesse para a saúde e a participação na sua produção;
6. O controle e a fiscalização de serviços, produtos e substâncias de interesse para a saúde;
7. A fiscalização e a inspeção de alimentos, água e bebidas para consumo humano;
8. A participação no controle e na fiscaliz...