Relativo à Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 – LDB, em seu artigo 2º declara que “ a educação é dever” :
Com base no que dispõe a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei n.º 9.394/1996, sobre financiamento e formação de profissionais para a educação básica, avaliação, currículo e planejamento educacional, julgue os seguintes itens.
A classificação do aluno em qualquer série ou etapa do ensino fundamental deve ser precedida da aplicação de testes de avaliação a respeito dos conteúdos programáticos da série ou etapa imediatamente anterior.
Com base no que dispõe a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei n.º 9.394/1996, sobre financiamento e formação de profissionais para a educação básica, avaliação, currículo e planejamento educacional, julgue os seguintes itens.
Na educação infantil, a avaliação é realizada por meio de provas e registros do desenvolvimento do educando.
A Constituição Federal de 1988 (CF) e a LDB compõem a base legal da educação no Brasil. Em relação a esses instrumentos legais e seus dispositivos, julgue os itens de 66 a 74.
A LDB disciplina as orientações específicas para a educação brasileira, facultando aos estados, ao DF e aos municípios a livre regulação da educação em seus âmbitos de abrangência.
A Constituição Federal de 1988 (CF) e a LDB compõem a base legal da educação no Brasil. Em relação a esses instrumentos legais e seus dispositivos, julgue os itens de 66 a 74.
A oferta do ensino médio a todos que o demandarem, inclusive na forma de cursos e exames supletivos, é atribuída legalmente aos estados e ao Distrito Federal, em caráter de prioridade.
A Constituição Federal de 1988 (CF) e a LDB compõem a base legal da educação no Brasil. Em relação a esses instrumentos legais e seus dispositivos, julgue os itens de 66 a 74.
A educação especial é uma modalidade educacional que tem início na educação infantil e visa atender educandos com necessidades especiais, mediante a integração de todos, sem exceção, nas classes comuns do ensino regular.
Julgue os itens subsequentes, relativos a planejamento e estatísticas educacionais.
O Plano Nacional de Educação 2001-2010 cumpriu um mandato constitucional e legal e apresentou, entre seus objetivos, a elevação da escolaridade da população e a melhoria da qualidade do ensino em todos os níveis.
Considerando as políticas de avaliação educacional referentes à educação básica brasileira, julgue os próximos itens.
A Prova Brasil é o exame realizado anualmente pelo Ministério da Educação para avaliar o desempenho dos estudantes que estão concluindo ou que já concluíram seus estudos no ensino médio público.
Considerando as políticas de avaliação educacional referentes à educação básica brasileira, julgue os próximos itens.
O Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica abrange estudantes das redes pública e privada do país, em áreas rural e urbana, matriculados no quinto e no nono ano (quarta e oitava séries) do ensino fundamental e no terceiro ano do ensino médio.
Com respeito ao financiamento da educação, julgue o item seguinte, em conformidade com o disposto nos documentos legais.
Os recursos públicos destinados à educação pela União, pelos estados, pelo Distrito Federal e pelos municípios não incluem as receitas de impostos próprios desses entes federados.
