Em relação às alterações promovidas na Lei no 6.404/1976 pelas Leis no 11.638/2007 e 11.941/2008, é correto afirmar:
Com as modificações introduzidas na Lei nº 6.404/76, das Sociedades por Ações, pelas Leis nº 11.638/07 e nº 11.941/09, deu-se, no entendimento de autores contábeis, a chamada independência da Contabilidade Brasileira. Essas mudanças criaram as condições básicas para a convergência da Contabilidade Brasileira às normas internacionais. O Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC), criado em 2005 pela Resolução CFC nº 1.055/05, foi um importante marco para tal convergência, pois cabe a esse comitê emitir os Pronunciamentos Técnicos, que, após discussão em audiência pública, são aprovados pelos instrumentos próprios dos órgãos reguladores públicos (CVM, Bacen e Susep, principalmente) e particulares, como o CFC, transformando o CPC em norma a ser seguida pelas empre...
Segundo a Lei nº 6.404/76 as contas são classificadas do seguinte modo:
I. Ativo circulante;
II. Ativo realizável a longo prazo;
III. Investimentos;
IV. Ativo imobilizado;
V. Ativo diferido.
Relacione as classificações acima, com as definições abaixo:
(__) As disponibilidades, os direitos realizáveis no curso do exercício social.
(__) Os direitos realizáveis após o término do exercício seguinte.
(__) Aplicações de recursos em despesas que contribuirão para a formação do resultado de mais um exercício social.
(__) Os direitos que tenham por objetivo ...
De acordo a Lei nº 6.404/76, o método da Equivalência Patrimonial (MEP) é obrigatório para as participações societárias consideradas:
Os artigos de 178 a 182 da Lei nº 6.404/1976 definiram como devem ser dispostas as contas no balanço patrimonial. Nesse sentido, o Pronunciamento Técnico 26 – Apresentação das Demonstrações Contábeis –, que se orienta pelo padrão internacional,
O art. 193 da Lei nº 6.404/1976 trata da Reserva Legal e delimita que:
• o Limite Obrigatório ocorre quando o saldo da conta atingir 20% do valor do Capital Social.
• o Limite Facultativo ocorre quando o saldo da conta, antes da constituição referente ao exercício em curso, somado ao montante das reservas de capital, atingir 30% do Capital Social.
No que diz respeito à reserva legal, atendem plenamente à legislação societária as afirmativas abaixo, EXCETO:
O objetivo da constituição da Reserva de Lucros a Realizar, previsto na Lei nº 6.404/76 com as alterações inseridas pela Lei nº 11.638/07, é
A Lei n.o 6.404/1976 estabelece, para as sociedades por ações, a obrigatoriedade da adoção do método da equivalência patrimonial na avaliação de investimentos em coligadas, controladas e em outras sociedades que façam parte de um mesmo grupo ou estejam sob controle comum. Com relação aos conceitos legais acerca do assunto, julgue os itens que se seguem.
Influência significativa existe quando a investidora detém ou exerce o poder de participar nas decisões das políticas financeira ou operacional da investida, sem controlá-la.
A Lei n.o 6.404/1976 estabelece, para as sociedades por ações, a obrigatoriedade da adoção do método da equivalência patrimonial na avaliação de investimentos em coligadas, controladas e em outras sociedades que façam parte de um mesmo grupo ou estejam sob controle comum. Com relação aos conceitos legais acerca do assunto, julgue os itens que se seguem.
São coligadas as sociedades nas quais a investidora tenha influência significativa.
No que se refere à Lei n.º 6.404/1976, e alterações posteriores, julgue os itens seguintes.
Com base em escrituração mercantil, as companhias fechadas devem obrigatoriamente apresentar, ao fim de cada exercício social, as seguintes demonstrações financeiras: balanço patrimonial, demonstração dos lucros ou prejuízos acumulados, demonstração do resultado do exercício, demonstração do fluxo de caixa e demonstração do valor adicionado.
