Julgue os próximos itens com base no Decreto n.º 7.078/2010, que aprovou a estrutura regimental do Ministério da Previdência Social; no Decreto n.º 7.123/2010, que dispõe sobre o Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC) e sobre a Câmara de Recursos da Previdência Complementar (CRPC); e no Decreto n.º 4.942/2003, que regulamenta o processo administrativo para apuração de responsabilidade por infração à legislação no âmbito do regime da previdência complementar, operado pelas entidades fechadas de previdência complementar.

Ao CNPC, colegiado integrante da estrutura básica do Ministério da Previdência Social, cabe exercer a função de órgão regulador do regime de previdência complementar operado pelas ... Ver mais

Analise as considerações sobre a Instrução Normativa INSS/PRES nº. 16, de 27 de março de 2007, que dispõe sobre procedimentos e rotinas referentes ao Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário – NTEP:

I. A empresa poderá requerer ao INSS, até quinze dias após a data para a entrega da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social – GFIP, a não aplicação do nexo técnico epidemiológico, ao caso concreto, quando dispuser de dados e informações que demonstrem que os agravos não possuem nexo causal com o trabalho exercido pelo trabalhador, sob pena de não conhecimento da alegação em instância administrativa.

II. A existência de nexo entre o trabalho e o agravo implica o reconhecimento... Ver mais

Acerca das resoluções e recomendações do Conselho de Gestão da Previdência Complementar e instruções da PREVIC, julgue os itens seguintes.

No que se refere à estruturação de plano de benefícios de entidades fechadas de previdência complementar, o regulamento expedido determina que a taxa máxima real de juros admitida nas projeções atuariais do plano de benefícios é de 6% ao ano ou a sua equivalência mensal, devendo ser observada sua sustentabilidade no médio e no longo prazos.

Acerca das resoluções e recomendações do Conselho de Gestão da Previdência Complementar e instruções da PREVIC, julgue os itens seguintes.

A apuração do resultado das entidades fechadas de previdência complementar deve ocorrer mediante o levantamento de suas demonstrações contábeis e de sua avaliação atuarial, ao final de cada exercício, coincidente com o ano civil.

O Conselho Nacional de Previdência Social é composto por

É uma forma de fraude eletrônica, caracterizada por tentativas de roubo de identidade. Ocorre de várias maneiras, principalmente por e-mail, mensagem instantânea, SMS, dentre outros, e, geralmente, começa com uma mensagem de e-mail semelhante a um aviso oficial de uma fonte confiável, como um banco, uma empresa de cartão de crédito ou um site de comércio eletrônico. Trata-se de

Com relação a mecanismos de segurança da informação, julgue o item abaixo.

A assinatura digital é realizada por meio de um conjunto de dados criptografados, associados a um documento do qual são função. Esse mecanismo garante a integridade, a autenticidade e a confidencialidade do documento associado.