As empresas privadas e públicas e os órgãos públicos da administração direta e indireta que possuam empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) devem constituir SESMTs, consoante critérios explicitados em NR do MTE. Acerca desse assunto, julgue os itens de 80 a 85.

As empresas que desenvolvem suas atividades em um mesmo centro comercial podem constituir SESMT comum, organizado pelas próprias empresas interessadas, desde que haja previsão nesse sentido nos acordos coletivos de trabalho das categorias envolvidas.

As empresas privadas e públicas e os órgãos públicos da administração direta e indireta que possuam empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) devem constituir SESMTs, consoante critérios explicitados em NR do MTE. Acerca desse assunto, julgue os itens de 80 a 85.

Se determinada empresa possuir duas unidades de fábrica – a matriz M1, com grau de risco 2 e a filial F1, com grau de risco 3 e 20% maior em termos de quantitativo de empregados –, considerando que ambos os estabelecimentos estarão enquadrados em NR específica para obrigatoriedade de constituir SESMT, o dimensionamento desses SESMTs deverá obedecer à gradação de risco da matriz.

As empresas privadas e públicas e os órgãos públicos da administração direta e indireta que possuam empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) devem constituir SESMTs, consoante critérios explicitados em NR do MTE. Acerca desse assunto, julgue os itens de 80 a 85.

Se a empreiteira X, que não tem obrigatoriedade de criar SESMT, for contratada para prestar serviços à empresa Y, que tem SESMT constituído, e se esses serviços forem prestados no estabelecimento de Y, então a empresa Y poderá estender a assistência do seu SESMT aos empregados da empresa contratada, desde que isso esteja previsto em convenção ou acordo coletivo de trabalho.

Em relação à comissão interna de prevenção de acidentes (CIPA), regulamentada na Norma Regulamentadora n.o 5 (NR-5), julgue os próximos itens.

As atividades de treinamento dos membros da CIPA devem ser realizadas fora do horário de expediente normal da empresa.

Em relação à comissão interna de prevenção de acidentes (CIPA), regulamentada na Norma Regulamentadora n.o 5 (NR-5), julgue os próximos itens.

Entre os objetos de conhecimento previstos no planejamento do treinamento dos membros da CIPA, devem ser incluídas noções de medidas de prevenção de acidentes e da síndrome de imunodeficiência adquirida (SIDA/AIDS).

Em relação à comissão interna de prevenção de acidentes (CIPA), regulamentada na Norma Regulamentadora n.o 5 (NR-5), julgue os próximos itens.

Toda empresa pública deve constituir e manter em regular funcionamento uma CIPA.

Em relação à comissão interna de prevenção de acidentes (CIPA), regulamentada na Norma Regulamentadora n.o 5 (NR-5), julgue os próximos itens.

Cabe aos empregadores a escolha dos membros titulares e suplentes que representarão os empregados na CIPA.

Em relação à comissão interna de prevenção de acidentes (CIPA), regulamentada na Norma Regulamentadora n.o 5 (NR-5), julgue os próximos itens.

Em razão da inexistência de cláusula, na NR-5, que proteja da dispensa arbitrária o empregado componente da CIPA, observa-se ampla resistência dos trabalhadores em compor a comissão.

Em relação à comissão interna de prevenção de acidentes (CIPA), regulamentada na Norma Regulamentadora n.o 5 (NR-5), julgue os próximos itens.

Entre as atribuições da CIPA inclui-se a de divulgação de informações a respeito da saúde e da segurança do trabalho na empresa.

A respeito da comissão interna de prevenção de acidentes (CIPA), cujo objetivo é promover a prevenção de acidentes e doenças decorrentes do trabalho, de modo a tornar compatível permanentemente o trabalho com a preservação da vida e a promoção da saúde do trabalhador, julgue os itens subsequentes.

Uma das atribuições da CIPA é requerer ao SESMT, se houver, ou ao empregado, a paralisação de máquina ou setor onde considere haver risco grave e iminente à segurança e saúde dos trabalhadores.