Conforme o artigo 5o da Lei Maria da Penha, configura violência doméstica e familiar contra a mulher qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause:
Assinale a alternativa que compreende um dos princípios gerais da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, conforme seu artigo 3o.
Conforme o artigo 5o da Lei 8.662 de 1993, constituem atribuições privativas do assistente social:
O Serviço Social foi uma das primeiras profissões da área social a ter aprovada a lei que regulamentou a profissão - Lei 3.252 de 27/08/1957, regulamentada pelo Decreto 994 de 15/5/1962. A referida Lei também criou o Conselho Federal de Assistentes Sociais como órgão responsável pela fiscalização do exercício profissional e organizador dos Códigos de Ética Profissional. Os Códigos de Ética Profissional até 1975 tinham como fundamentos os pressupostos:
De acordo com as orientações do Conselho Federal de Serviço Social - CFESS e dos Conselhos Regionais - CRESS, podemos apontar como atual e desafiante frente de trabalho da profissão do Assistente Social no campo da Ética e Autonomia por direitos:
Na década de 1940, o Estado Brasileiro passou a intervir diretamente no processo de reprodução social. A legitimação do profissional de Serviço Social nesse momento expressa o seu assalariamento e ocupação de um espaço na divisão sociotécnica do trabalho com orientações advindas da matriz humanista cristã fundamentada na teoria positivista. Esse processo é conhecido como:
Tendo como base o movimento de reconceituação do Serviço Social é INCORRETO afirmar que este movimento:
De acordo com a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), podemos afirmar:
A Política Nacional da Assistência Social — Norma Operacional Básica/Sistema Único de Assistência Social (NOB/SUAS), permite afirmar que: