Segundo o Artigo 12 da Lei nº 11.692/08, o ProJovem Urbano atenderá a jovens que saibam ler e escrever e não tenham concluído o Ensino Fundamental. A faixa etária desses jovens está compreendida entre:
O Estatuto da Criança e do Adolescente – Lei nº 8.069/90, no parágrafo único do Artigo 4º, afirma que a garantia de prioridade compreende:
I. Primazia de receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias.
II. Precedência de atendimento nos serviços públicos ou de relevância pública.
III. Preferência na formação e na execução das políticas sociais públicas.
IV. Destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção à infância e à juventude.
Sobre os Parâmetros Curriculares Nacionais (PCNs), marque a resposta INCORRETA:
Para Moacir Gadotti (2001, p.44) a filosofia da educação deveria evitar a ilusão de que sua intervenção é imprescindível e que basta filosofar sobre educação para retificar os erros. Uma filosofia da educação, deve, antes de mais nada, reconhecer os limites de sua intervenção. Paulo Freire afirmou, em Pedagogia do Oprimido , que a primeira virtude do educador (e também do filósofo) é
Os Parâmetros Curriculares Nacionais , desenvolvidos para o Ensino Fundamental, destinam-se a todos os brasileiros e objetivam alcançar e fortalecer a formação da cidadania. A proposta para o trabalho com a ÉTICA preconiza conteúdos que priorizam o convívio escolar. São eles:
Segundo o Artigo 13 da LDBEN n° 9.394/96, os docentes incumbir-se-ão de:
I. Participar da elaboração da proposta pedagógica do estabelecimento de ensino.
II. Elaborar e cumprir plano de trabalho, segundo a proposta pedagógica do estabelecimento de ensino.
III. Promover a aprendizagem dos alunos.
IV. Estabelecer estratégias de recuperação para os alunos de menor rendimento.
No final do primeiro semestre de 1997, o MEC divulgou um documento denominado (proposta inicial dos procedimentos a serem seguidos):
São princípios que devem nortear a organização do currículo na Educação Infantil
A gestão democrática dos sistemas de ensino e das escolas públicas se coloca hoje como um dos fundamentos da qualidade da educação, como exercício efetivo da cidadania. Aqui se situa um dos maiores desafios dos educadores: a democracia, assim como a cidadania, se fundamenta na autonomia. Escolas e cidadãos privados da autonomia, não terão condições de exercer uma gestão democrática, de educar para a cidadania. Para a gestão democrática, é condição essencial uma:
