Julgue os itens a seguir, relativos a licitação.

I São hipóteses de contratação direta previstas na Lei n.º 14.133/2021 a dispensa de licitação e a inexigibilidade de licitação.

II Tratando-se da alienação de bens imóveis, estará dispensada a realização de licitação em caso de dação em pagamento.

III Ao contrário do que ocorre na dispensa de licitação, na inexigibilidade de licitação, a competição é inviável, sendo exaustivas as hipóteses previstas na Lei n.º 14.133/2021.

IV A licitação deserta torna indispensável a realização de procedimento licitatório.

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Antônio, que atua em uma empresa pública, com personalidade jurídica de direito privado e competência para promover a coleta de lixo domiciliar no Município Alfa, distraiu-se, no exercício de sua função, e causou danos ao automóvel de Maria. Apesar das desculpas de Antônio, Maria disse que adotaria as medidas judiciais necessárias para o ressarcimento dos danos que sofrera. À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar que Maria deve ajuizar a ação de reparação de danos em face de: 

1º cenário: Matheus, policial penal no Estado do Rio Grande do Norte, em um dia de folga, comparece a um bar local, para assistir ao jogo de futebol do seu time de coração. Irritado em razão da derrota na partida, Matheus desfere um soco no rosto de um torcedor do time rival.
2º cenário: João, delegado de polícia, ao conduzir a viatura policial de forma negligente, acaba por colidir e derrubar um pequeno muro de uma propriedade particular.
Considerando o entendimento doutrinário e jurisprudencial dominante quanto à responsabilidade civil do Estado, é correto afirmar que: 

O coração costuma bater mais quando nos exercitamos. Quando estamos em repouso, porém, o coração bate devagar e bombeia em torno de cinco litros de sangue por minuto, o equivalente a duas garrafas enormes de refrigerante. No caso de pessoas acostumadas a realizar exercícios físicos intensos, como maratonistas e atletas em geral, porém, esse órgão é capaz de atingir uma marca cinco vezes maior: 25 litros por minuto.
(Adaptado de Ciência Hoje das Crianças disponível em: https://chc.org.br/bate-coracao/) 
O texto acima foi usado como introdução à realização de uma atividade prática, na qual os alunos registraram características do corpo como a pulsação, a tonalidade da cor da pele, a sudorese e a frequência respiratória, em situação de repouso e após uma corrida rápida. 
Sobre... Ver mais

Os anfíbios surgiram no mundo há cerca de 350-400 milhões de anos, e foram os primeiros vertebrados a ocupar o ambiente terrestre. Os anfíbios são considerados excelentes indicadores ambientais, pois são altamente sensíveis à qualidade do meio ambiente. 
(Um Novo Olhar – Anfíbios, ICMBio)
Os anfíbios, em sua maioria, caracteristicamente,

Analise a imagem a seguir.
 
Na posição 1, a Terra está no

“Assim, dentro de um espírito antropológico, proponho a seguinte definição de nação: uma comunidade política imaginada – e imaginada como sendo intrinsicamente limitada e, ao mesmo tempo, soberana. Ela é imaginada porque mesmo os membros da mais minúscula das nações jamais conhecerão, encontrarão ou nem sequer ouvirão falar da maioria de seus companheiros, embora todos tenham em mente a imagem viva da comunhão entre eles”.
ANDERSON, Benedict. Comunidades imaginadas. Trad. Denise Bottman. São Paulo: Companhia das Letras, 2008, p. 32.


O excerto tenta dar conta de como uma nação pode ser concebida com uma profunda identificação horizontal entre as pessoas, embora existam desigualdades na exploração de cada uma delas dentro de cada nação correspondente.
A respeito da... Ver mais

 
CASTILHO, A.; BASSI, B. Proprietários brasileiros têm 14% das terras paraguaias. Disponível em: https://racismoambiental.net.br/2017/11/08/proprietarios-brasileiros-tem-14-das-terras-paraguaias/ Acesso em 25 dez. 2022.
Sobre a migração e a aquisição de terras por brasileiros no Paraguai, analise as afirmativas a seguir.
I. A compra de terras por brasileiros no Paraguai teve início na década de 1990, a partir da criação do MERCOSUL. II. A expansão do agronegócio no Paraguai ocorre sobre o bioma amazônico e sobre terras devolutas. III. O controle de terras por brasileiros no Paraguai tem resultado em conflitos no campo no país vizinho. IV. A expansão da ... Ver mais

As tecnologias digitais apresentam novas possibilidades de melhorias na qualidade das democracias, uma vez que abre oportunidades de maior transparência da coisa pública e da supervisão da sociedade civil sobre os processos decisórios governamentais. O parlamento brasileiro tem incorporado, ao longo do tempo, essas novas tecnologias como parte da sua ação, abrindo a possibilidade de maior conexão e participação dos cidadãos nos processos parlamentares, (BRAGA, MITOZO, TADRA, 2016).
A partir dos dados apresentados na tabela 1, analise as afirmativas que a seguem.
                       TABELA 1 ÍNDICE DE FUNCIONALIDADE DOS WEBSITES PARALAMENTARES - IFP - EM JULHO DE 2016 ... Ver mais

A crise de representação e o crescimento da participação da sociedade civil nos processos políticos têm gerado novas dinâmicas de representação política, o que resulta na necessidade de compreendê-la em sua dimensão processual. Essas novas dinâmicas abarcam a compreensão de que:
I. A representação se constitui como atividade que pressupõe interações contínuas, ao longo do tempo, entre representantes e representados, não havendo definição prévia do que é representado e de quem o representa. 
II. Há uma diversidade de atores sociais que exercem representação política de fato, cujas ações são dirigidas para um público que buscam atrair e convencer sobre questões diversas, muitas das quais escapam do alcance da representação democrática do Estado Nacional.
III. A legitimidade d... Ver mais