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Q218260
Acerca das despesas públicas, julgue os itens de 90 a 95. Os restos a pagar correspondem às despesas de exercícios anteriores fixadas no orçamento vigente, decorrentes de compromissos assumidos em exercícios financeiros anteriores àquele em que deva ocorrer o pagamento.
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Q218258
Acerca das despesas públicas, julgue os itens de 90 a 95. O empenho é o primeiro estágio da despesa pública e dá origem ao processo de restos a pagar, pois cria para o Estado a obrigação do desembolso financeiro.
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Q218256
Acerca das despesas públicas, julgue os itens de 90 a 95. O pagamento, terceiro estágio da despesa pública, consiste na averiguação do direito adquirido pelo credor com base em títulos e em outros documentos que comprovem o respectivo crédito, resultando na extinção da obrigação do Estado com o fornecedor.
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Q218221
Em relação a suprimento de fundos e despesas de exercícios anteriores, julgue os próximos itens. Caso seja constatada, em unidade gestora do governo federal, ao final do prazo de aplicação, a existência de saldo não aplicado em poder do agente suprido, o respectivo valor deverá ser recolhido à Conta Única do Tesouro Nacional, por intermédio de guia de recolhimento da União.
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Q218220
Em relação a suprimento de fundos e despesas de exercícios anteriores, julgue os próximos itens. O reconhecimento pelo ordenador de despesa, após o encerramento do exercício financeiro, de obrigação de pagamento criada em virtude de lei permite o seu empenho como despesas de exercícios anteriores, emitido em grupo de natureza de despesa específico para esse tipo de despesa.
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Q218218
A respeito de receita pública, dívida ativa e da conta única do Tesouro, julgue os itens seguintes. Na elaboração da previsão da receita, estágio da etapa de planejamento, devem ser considerados os efeitos da variação do índice de preços e do crescimento econômico.
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Q218216
A respeito de receita pública, dívida ativa e da conta única do Tesouro, julgue os itens seguintes. A Conta Única do Tesouro Nacional é mantida junto ao BACEN e operacionalizada, exclusivamente, pelo Banco do Brasil, via SIAFI, por meio de ordem bancária.
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Q218215
A respeito de receita pública, dívida ativa e da conta única do Tesouro, julgue os itens seguintes. A destinação de recursos obtidos com a receita de capital oriunda da alienação de ativos é um dos objetos de fiscalização dos tribunais de contas.
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Q218213
A respeito de receita pública, dívida ativa e da conta única do Tesouro, julgue os itens seguintes. As receitas decorrentes da remuneração das disponibilidades do Tesouro Nacional fazem parte da receita primária do orçamento fiscal e da seguridade social.
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Q218212
A respeito de receita pública, dívida ativa e da conta única do Tesouro, julgue os itens seguintes. Incluem-se tanto na natureza tributária da dívida ativa quanto na não tributária os créditos da fazenda pública provenientes de obrigações legais relativas a tributos e respectivas multas.