61271 Q958444
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Balneário Camboriú Lei Orgânica do Município de Balneário Camboriú
Ano: 2023
Banca: FEPESE
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Balneário Camboriú, são objetos de Lei Complementar:
1. O Código Tributário do Município. 2. A instituição da guarda municipal não armada e armada. 3. A instituição do plano diretor do município e de desenvolvimento integrado. 4. A Lei que trata do regime jurídico previdenciário dos servidores públicos municipais.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
61272 Q958443
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Balneário Camboriú Lei Orgânica do Município de Balneário Camboriú
Ano: 2023
Banca: FEPESE
É correto afirmar, de acordo com a Lei Orgânica do Município de Balneário Camboriú.
61273 Q958442
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro Legislação do Município do Rio de Janeiro
Ano: 2023
Banca: INQC

Nos termos da Lei Orgânica do município de Petrópolis, responda à questão.



Júnior integra partido político e atua em vários municípios do Brasil e pesquisa sobre a participação dos brasileiros na Administração Pública sem vínculo estatutário. O Conselho Municipal dos Direitos Humanos, criado por lei, com o fim de atender ao direito coletivo dos cidadãos e de fazer com que esses direitos sejam conhecidos, respeitados e protegidos admite, na sua composição, representantes de: 
61274 Q958441
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro Legislação do Município de Petrópolis
Ano: 2023
Banca: INQC

Nos termos da Lei Orgânica do município de Petrópolis, responda à questão.



Ene é arquiteto e, após longa jornada no exterior, resolve residir no município de Petrópolis, cujo clima se assemelha ao dos países por onde passou. Encantado com o regime de fiscalização dos países nórdicos, verifica que alguns municípios sofreram inspiração daqueles modelos. Dentre outras funções, difundir, para conhecimento dos cidadãos, seus direitos e deveres constitucionais em face do Poder Público cabe ao denominado: 
61275 Q958440
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro Legislação do Município do Rio de Janeiro Lei Complementar nº 111 de 2011 - Política Urbana e Ambiental e Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Sustentável do Município
Ano: 2023
Banca: INQC
Jon é formado em Geografia e responsável pela organização do território de determinado município sempre orientando seus trabalhos com o escopo de proporcionar melhor administração, com foco na eficiência. Ele verifica que existem vários critérios para a divisão territorial municipal. Constitui, uma porção contínua e contígua do território da sede, com denominação própria, representando mera divisão geográfica desta o: 
61276 Q958439
Matemática Geometria Espacial
Ano: 2023
Banca: Quadrix

    Cléber tem um recipiente de 0,003 m3  de capacidade máxima. Nesse recipiente, estão armazenados 3 kg de um refrigerante, e ele está na sua capacidade máxima. 



Com base nessa situação hipotética, julgue o item.

O recipiente de Cléber suporta, no máximo, 3 litros de volume. 

61277 Q958438
Matemática Geometria Espacial
Ano: 2023
Banca: Quadrix

Com base nessa situação hipotética, julgue o item. 

Cléber possui 3.000.000 mg de refrigerante armazenados em seu tanque. 

61278 Q958437
Legislação Especial Federal Lei 8.159 de 1991 - Política Nacional de Arquivos Públicos e Privados
Ano: 2023
Banca: Quadrix

À luz da Lei n.º 8.159/1991, que dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados, julgue o item.

Consideram-se documentos públicos intermediários aqueles em curso ou que, mesmo sem movimentação, constituam objeto de consultas frequentes.

61279 Q958436
Legislação Especial Federal Lei nº 6.830 de 1980 - Cobrança Judicial da Dívida Ativa da Fazenda Pública
Ano: 2023
Banca: Quadrix

À luz da Lei n.º 6.830/1980, julgue o item.

A dívida ativa da Fazenda Pública, compreendendo a tributária e a não tributária, abrange a atualização monetária, mas não os juros e as multas de mora. 

61280 Q958435
Legislação Especial Federal Lei nº 6.830 de 1980 - Cobrança Judicial da Dívida Ativa da Fazenda Pública
Ano: 2023
Banca: Quadrix

À luz da Lei n.º 6.830/1980, julgue o item.

A dívida ativa da União será apurada e inscrita na Procuradoria da Fazenda Nacional.