603671 Q306686
Medicina
Ano: 2012
Banca: Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)

Sobre lesões traumáticas de intestino delgado e cólon, é CORRETO afirmar que:

603672 Q306615
Direito Processual Penal
Ano: 2012
Banca: Banca não informada
Assinale a alternativa correta.
603673 Q306613
Direito Processual Penal
Ano: 2012
Banca: Banca não informada
Assinale a alternativa correta.
603674 Q306611
Direito Processual Penal
Ano: 2012
Banca: Banca não informada

Dadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta.

I. Conforme precedentes do Superior Tribunal de Justiça, uma vez verificada a hipótese de extinção da punibilidade pela prescrição, não há interesse recursal do reu ao julgamento do mérito do processo penal para fins de absolvição por atipicidade da conduta.

II. A sentença penal condenatória fixará valor mínimo para reparação dos danos causados pelo crime. A sentença absolutória no juízo criminal, entretanto, não impede a propositura de ação para reparação do dano no juízo cível, salvo se tiver reconhecido não haver prova da existência material do fato.

III. De acordo com o Superior Tribunal de Justiça, se a sentença penal condenatória for anulada em recurso exclusivo da defesa, a nova pena fixada...

603675 Q306591
Direito Processual Penal
Ano: 2012
Banca: Fundação Escola Superior do Ministério Público do Estado do RJ (FEMPERJ)
do Poder Judiciário, estabeleceu a garantia da motivação das decisões judiciais: “Todas as decisões judiciais deverão ser motivadas” (art. 93, inciso IX, CRFB). Sobre a motivação, é correto afirmar que:
603676 Q306589
Direito Processual Penal
Ano: 2012
Banca: Fundação Escola Superior do Ministério Público do Estado do RJ (FEMPERJ)
Constitui hipótese que viola o princípio constitucional da presunção de inocência ou de não culpabilidade (ou garantia do estado de inocência – art. 5º, inciso LVII, CRFB):
603677 Q306587
Direito Processual Penal
Ano: 2012
Banca: Fundação Escola Superior do Ministério Público do Estado do RJ (FEMPERJ)
No que concerne à interpretação da norma processual penal, é INCORRETO afirmar:
603678 Q306585
Direito Processual Penal
Ano: 2012
Banca: Fundação Escola Superior do Ministério Público do Estado do RJ (FEMPERJ)
Quanto à aplicação da lei processual penal no espaço, é correto afirmar:
603679 Q306583
Direito Processual Penal
Ano: 2012
Banca: Fundação Escola Superior do Ministério Público do Estado do RJ (FEMPERJ)
NÃO constitui característica do sistema processual acusatório:
603680 Q306581
Direito Processual Penal
Ano: 2012
Banca: Fundação Escola Superior do Ministério Público do Estado do RJ (FEMPERJ)
De acordo com a construção doutrinária e jurisprudencial, configura hipótese de violação do princípio do promotor natural: