o processo penal.

a ação penal.

a relação processual.

o Direito Processual Penal.

a representação.

a ação penal privada não pode ser proposta pelo Ministério Público, mesmo se houver requisição do Ministro da Justiça.

a ação penal privada não pode ser proposta pelo Ministério Público, mesmo se houver representação do ofendido ou de quem tenha qualidade para representá- lo.

o direito de oferecer queixa ou prosseguir na ação, no caso de morte do ofendido, passará ao cônjuge, ascendente, descendente ou irmão.

a ação penal pública pode ser ajuizada por qualquer do povo, no caso de inércia do Ministério Público, e nesse caso, denomina-se ação penal popular.

o direito de oferecer queixa ou prosseguir na ação, caso o ofendido seja declarado ausente por decisão judicial, passará ao cônjuge, ascendente, descendente ou irmão.

A lei processual penal aplicar-se-á, desde o primeiro dia do ano subsequente ao da promulgação, sem prejuízo da validade dos atos realizados sob a vigência da lei anterior.

A lei processual penal admitirá interpretação extensiva, salvo nos casos de aplicação teleológica dos princípios gerais de direito.

Qualquer pessoa, sendo cidadã brasileira, poderá provocar a iniciativa do Ministério Público, nos casos em que caiba a ação pública, fornecendo-lhe, por escrito, informações sobre o fato e a autoria e indicando o tempo, o lugar e os elementos de convicção.

Nos crimes de ação privada, o juiz, a requerimento da parte que comprovar a sua pobreza, nomeará advogado para promover a ação penal.

Será prova suficiente de pobreza o atestado de miserabilidade obtido junto à instituição de caridade constituída no Município.

é espécie de ação coletiva passiva.

não pode ser ajuizada pela Defensoria Pública.

pode ser ajuizada por empresa pública.

permite habilitação do Poder Público como litisconsorte do autor, jamais do réu.

não admite efeito suspensivo aos recursos contra decisões proferidasemseu procedimento.

hipercalemia.

hipoglicemia.

hipotermia.

acidose respiratória.

hiponatremia

abscesso pélvico.

atelectasia pulmonar.

pneumonia.

abscesso de parede.

deiscência do coto apendicular.

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lavado peritoneal diagnóstico.

RX de coluna cervical.

TC de abdômen.

RX de tórax.

administração de metilprednisolona.

lavado peritoneal diagnóstico.

TC de crânio.

TC de abdômen.

USG abdominal.

RX de tórax em busca de pneumoperitôneo.

hipertensão arterial, taquicardia e taquipneia.

cefaleia, hipertensão arterial e bradicardia.

anisocoria, vômitos e cefaleia.

cefaleia, vômitos e anisocoria.

hipertensão arterial, bradicardia e respiração irregular.