o princípio da igualdade formal e o da igualdade material constituem, na prática, o mesmo direito.

desde que a CF foi instituída, a diferenciação antes existente entre homens e mulheres, no que diz respeito a aspectos judiciais, não se observa mais no país.

a ênfase ao princípio da igualdade dos gêneros presente na Carta Magna denota a preocupação do legislador de extirpar do texto legal qualquer conotação preconceituosa com relação à mulher.

sem a atualização do Código Civil, o texto constitucional tem campo de atuação limitado.

qualquer tipo de diferenciação no tratamento de homens e mulheres infringe o princípio constitucional da isonomia.

A alteração de “simples estabelecimento” (l.18) para estabelecimento simples não acarretaria prejuízo sintático nem semântico para o texto.

O sentido do verbo “assegurar” (l.24), no texto, é dar segurança a.

Caso se retirasse a vírgula que aparece imediatamente após “material” (l.26), a correção gramatical do texto seria mantida, mas seu sentido original, não.

Na expressão “desde a Revolução Francesa” (l.2-3), o emprego de acento indicativo de crase é facultativo.

O emprego do masculino singular em “decantado” (l.4) justifica-se pela concordância com o sujeito da oração: “O igualitarismo formal” (l.4).