Quanto à Aposentadoria, segundo o Estatuto do Funcionário do Município de Duque de Caxias, analise cada item e verifique os falsos e verdadeiros: ( ) A aposentadoria por invalidez vigorará a partir da data da realização da Junta Médica que julgar o servidor incapaz para o serviço público.

( ) A aposentadoria por invalidez será precedida de licença para tratamento de saúde, por período não excedente a 12 (doze) meses.

( ) Expirado o período de licença e não estando em condições de reassumir o cargo, de ser readaptado ou quando não for considerado recuperável para o exercício da função pública, o funcionário será aposentado.

( ) O período de tempo compreendido entre o término da licença e a publicação do at... Ver mais

Analise cada item e verifique os falsos e verdadeiros, acerca do CARGO PÚBLICO, segundo o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Duque de Caxias:

( ) é o conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que devem ser cometidas a um servidor.

( ) será criado por lei.

( ) é acessível a todos os brasileiros e estrangeiros, somente para provimento em caráter efetivo.

( ) vencimento pago pelos cofres públicos, somente para provimento em caráter efetivo.

 A sequência correta, de cima para baixo, é:

Para os efeitos do Estatuto do Servidor Público de Duque de Caxias, servidor é a pessoa:

Segundo o Estatuto, há vários requisitos básicos para investidura em cargo público. Um deles é a idade mínima de:

Segundo o Estatuto, analise as proposições abaixo. São requisitos básicos para investidura em cargo público:

I. o gozo dos direitos militares e a quitação com as obrigações políticas;

II. a nacionalidade brasileira;

III. o nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo;

IV. a idade máxima de quarenta e oito anos.

Das proposições acima, as corretas são, apenas:

Segundo o Estatuto do Servidor do Município de Duque de Caxias, são formas de provimento de cargo público, EXCETO:

A Lei nº 1.548/2000 disciplina o Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Duque de Caxias (IPMDC). Tendo como base a referida legislação no parágrafo 1º do art. 34, pode-se afirmar que NÃO faz parte da Diretoria Executiva do IPMDC o seguinte membro:

O Conselho deliberativo do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Duque de Caxias (IPMDC) é formado por:

O art. 25 da Lei nº 1.548/2000, norma que instituiu o Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Duque de Caxias (IPMDC), estabelece que os recolhimentos das contribuições, não só dos segurados, como também das referidas patrocinadoras far-se-ão até o:

Segundo o art. 22 da Lei nº 1.548/2000, que instituiu o Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Duque de Caxias (IPMDC) o direito aos beneficiários previdenciários não prescreverá em regra, mas prescreverão as respectivas prestações não pagas, nem reclamadas no prazo de: