No que diz respeito aos padrões de contabilização de operações contábeis diversas, julgue os itens de 64 a 74.

Adotando-se o regime de competência, as provisões para férias e décimo terceiro salário são contabilizadas em contas de despesas operacionais ou de custos de produção, no momento da apropriação mensal, em contrapartida de uma conta de resultado.

Acerca dos aspectos históricos da odontologia legal e da regulamentação de seu exercício no Brasil, julgue os itens que se seguem.

Iniciado o processo de revalidação de seu diploma, o profissional portador de diploma expedido por escolas estrangeiras de países signatários de tratado específico poderá obter autorização administrativa provisória, válida por um período máximo de noventa dias, para exercer a odontologia na modalidade de clínica geral no território brasileiro.

Acerca dos aspectos históricos da odontologia legal e da regulamentação de seu exercício no Brasil, julgue os itens que se seguem.

Na realização de exames especializados em cadáver, o cirurgião-dentista requisitado para a função de perito-odontólogo poderá utilizar a técnica de Luntz para a retirada dos arcos maxilar e mandibular, o que facilita o manuseio e a obtenção da informação dental.

Acerca dos aspectos históricos da odontologia legal e da regulamentação de seu exercício no Brasil, julgue os itens que se seguem.

A inclusão da disciplina de odontologia legal no currículo dos cursos de odontologia e seu reconhecimento como um dos meios auxiliares da identificação datiloscópica ocorreu quando da sanção da lei que regulamenta o exercício da profissão, na década de 60 do século XX.

Julgue os itens a seguir, relativos a perícias odontológicas.

Conforme a legislação vigente, compete exclusivamente ao cirurgião-dentista executar todos os atos periciais administrativos relativos ao atestado odontológico, assim como os referentes à concessão de licença para tratamento de saúde concedida a trabalhadores, inclusive servidores públicos estatutários, se o motivo da licença for odontológico.

Julgue os itens a seguir, relativos a perícias odontológicas.

Havendo necessidade de perícia nas ações de responsabilidade civil, o juiz indicará um perito de sua confiança para realizá-la, devendo o laudo ser disponibilizado em cartório em até vinte dias, prazo durante o qual os assistentes técnicos, nomeados pelas partes litigantes, poderão apresentar parecer técnico.

Julgue os próximos itens, referentes à documentação de interesse judiciário.

Como não é possível comprovar a legalidade, a autenticidade e a integridade de documentos digitais, prontuários odontológicos digitais que contenham documentos, modelos odontológicos e imagens fotográficas e radiográficas não são juridicamente válidos, de modo que não podem ser usados em defesa do cirurgião-dentista em eventual conflito ético e legal.

Julgue os próximos itens, referentes à documentação de interesse judiciário.

A apresentação detalhada das lesões e o registro preciso de suas medidas e dos pontos anatômicos próximos a elas devem ser realizados tanto no relatório pericial quanto no parecer médico-legal, enquanto desenhos, esquemas e fotografias devem ser anexados apenas ao parecer, documento final do processo.

Julgue os próximos itens, referentes à documentação de interesse judiciário.

No atestado odontológico, que deverá ser feito em duas vias, devem constar, obrigatoriamente, a identificação do paciente, o diagnóstico na forma do Código Internacional de Doenças (CID), o tratamento realizado e suas consequências, como o número de horas de repouso, prescritas para o paciente.

Um dos exames complementares mais realizados pelo cirurgião-dentista é o exame radiográfico. Acerca desse exame, julgue os itens subsecutivos.

Radiografias panorâmicas post mortem, que podem ser realizadas por osteotomia das mandíbulas e maxilas, fornecem informações para a identificação, por meio de sua comparação com as radiografias obtidas ante mortem.