No que tange à receita orçamentária, o tributo é a receita derivada instituída pelas entidades de direito público, compreendendo os impostos, as taxas e contribuições nos termos da Constituição e das leis vigentes em matéria financeira, destinando- se o seu produto ao custeio de atividades gerais ou específicas exercidas por essas entidades. Neste contexto, a receita classificar-se-á nas seguintes categorias econômicas:
A classificação da despesa orçamentária, segundo a sua natureza, compõe-se de: Categoria Econômica, grupo de Natureza da Despesa e Elemento de Despesa. Com base nesta classificação, assinale a alternativa incorreta:
Acerca dos aspectos contábeis e orçamentários relativos ao suprimento de fundos e dos requisitos para utilização do Cartão de Pagamento do Governo Federal (CPGF), julgue os próximos itens.
Somente com a previsão de recursos financeiros que assegurem o pagamento da fatura no seu vencimento é que a unidade gestora poderá realizar despesas com o CPGF.
Com relação à lógica de registro contábil na estrutura de oito classes de contas definida para o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP), julgue os itens a seguir.
A natureza de informação patrimonial das contas do PCASP contempla os registros relativos aos atos potenciais, bem como do controle das disponibilidades.
Com relação à execução orçamentária e financeira do governo federal, julgue os seguintes itens.
Para que seja realizada a execução orçamentária, é necessária a existência, em conjunto, de dotação orçamentária e de recursos financeiros.
Com relação à execução orçamentária e financeira do governo federal, julgue os seguintes itens.
A programação financeira deve ser realizada em conjunto com a elaboração do plano plurianual, quando são realizadas estimativas do fluxo de recursos financeiros para os próximos quatro anos.
Com relação à execução orçamentária e financeira do governo federal, julgue os seguintes itens.
O reconhecimento da despesa orçamentária ocorre no momento em que é realizado o pagamento.
Com relação à execução orçamentária e financeira do governo federal, julgue os seguintes itens.
A execução financeira representa o fluxo de recursos financeiros necessários para a realização efetiva dos gastos públicos, com vistas a permitir a realização dos programas de trabalho definidos.
A respeito de programação e execução do Orçamento Público, julgue os itens subsequentes.
As ordens bancárias (OB), as notas de lançamento (NL) e os documentos de receita de estados e(ou) municípios (DAR) são meios de movimentação da conta única do tesouro.
A respeito de programação e execução do Orçamento Público, julgue os itens subsequentes.
Uma despesa empenhada, mas não liquidada, até o dia 31 de dezembro, poderá ser registrada em restos a pagar em exercício que não o subsequente ao do empenho.