548091 Q242414
Direito Administrativo
Ano: 2013
Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)

Sobre o procedimento licitatório necessário à alienação de bens imóveis da Administração Pública Direta, analise as afirmativas a seguir.

I. A alienação deverá ser sempre precedida de licitação na modalidade de concorrência.

II. Os bens imóveis somente poderão ser alienados quando inservíveis para a Administração Pública.

III. A alienação independe de autorização legislativa.

Assinale:

548092 Q242412
Direito Administrativo
Ano: 2013
Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)

O Estado “X” resolve realizar licitação para construção de um prédio destinado à instalação de uma de suas Secretarias de Estado. No curso do procedimento vaga um prédio público capaz de instalar, com conforto, o referido órgão.

Acerca da invalidação e revogação de licitação, assinale a afirmativa correta.

548093 Q242083
Direito Administrativo
Ano: 2013
Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)

“A modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação”, é denominada

548094 Q242081
Direito Administrativo
Ano: 2013
Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)

O prazo mínimo até o recebimento das propostas ou da realização da licitação, na modalidade Convite, será de

548095 Q242078
Direito Administrativo
Ano: 2013
Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)

Leia o fragmento de texto a seguir.

“Conjunto de elementos necessários e suficientes, com nível de precisão adequado, para caracterizar a obra ou serviço, ou complexo de obras ou serviços objeto da licitação, elaborado com base nas indicações dos estudos técnicos preliminares, que assegurem a viabilidade técnica e o adequado tratamento do impacto ambiental do empreendimento, e que possibilite a avaliação do custo da obra e a definição dos métodos e do prazo de execução”.

Segundo a Lei n. 8.666/93, o fragmento corresponde

548096 Q241117
Direito Administrativo
Ano: 2013
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Como traço de semelhança ou de distinção entre a dispensa e a inexigibilidade de licitação pode-se indicar, dentre outras, a característica

548097 Q241104
Direito Administrativo
Ano: 2013
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

No que se refere aos princípios, dispensa e inexigibilidade de licitação e aos contratos administrativos, julgue os itens subsecutivos.

Considere que determinado órgão público pretenda contratar consagrado profissional do setor artístico. Nessa situação hipotética, a licitação será inexigível, desde que esta consagração seja pela crítica especializada ou até mesmo pela opinião pública, podendo a contratação ocorrer diretamente ou por meio de empresário exclusivo.

548098 Q240590
Direito Administrativo
Ano: 2013
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Julgue os itens que se seguem, relativos às regras administrativas brasileiras.

O fato de o fornecedor deter a patente de um produto torna a licitação inexigível, conforme a lei de regência.

548099 Q240396
Direito Administrativo
Ano: 2013
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

No que se refere aos contratos administrativos e a aspectos do procedimento licitatório, assinale a opção correta.

548100 Q240394
Direito Administrativo
Ano: 2013
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

No que se refere ao instituto da licitação, assinale a opção correta.