542621 Q304966
Direito Processual do Trabalho
Ano: 2013
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
Em relação ao Oficial de Justiça Avaliador da Justiça do Trabalho, é correto afirmar que
542622 Q304962
Direito Processual do Trabalho
Ano: 2013
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Quanto aos serviços auxiliares da Justiça do Trabalho, nos termos das previsões contidas na Consolidação das Leis do Trabalho, é correto afirmar que

542623 Q304956
Direito Processual do Trabalho
Ano: 2013
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

A Consolidação das Leis do Trabalho disciplina os serviços auxiliares da Justiça do Trabalho, prevendo que

542624 Q304936
Direito Processual do Trabalho
Ano: 2013
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Em relação ao direito processual do trabalho, julgue os itens a seguir.

Perante o TST cabe recurso sob a forma de embargos de nulidade, por violação de lei federal ou da CF.

542625 Q304934
Direito Processual do Trabalho
Ano: 2013
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Com relação ao Mandado de Segurança, considere:

I. Caberá ao Tribunal Regional do Trabalho competente o julgamento do mandado de segurança quando a autoridade coatora for juiz de direito investido na jurisdição trabalhista.

II. É incabível mandado de segurança contra decisão judicial transitada em julgado.

III. O direito de requerer mandado de segurança extinguir- se-á decorridos 180 dias contados da ciência, pelo interessado, do ato impugnado (prazo decadencial).

Está correto o que se afirma APENAS em

542626 Q304932
Direito Processual do Trabalho
Ano: 2013
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Deisy ajuizou reclamação trabalhista em face da empresa “AXZ Ltda”, requerendo a rescisão indireta de seu contrato de trabalho. As partes celebraram acordo através de petição conjunta, assinada pelos advogados de ambas as partes com poderes para transigir. No entanto, o magistrado não homologou o acordo sob o fundamento de que as partes pretendiam o recebimento ilegal de seguro-desemprego e saque indevido de FGTS. Neste caso, a decisão do magistrado de homologar ou não o referido acordo

542627 Q304930
Direito Processual do Trabalho
Ano: 2013
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Joana ajuizou reclamação trabalhista em face da empresa “Alegria Ltda” dando à causa o valor de R$ 23.000,00. A reclamação trabalhista foi julgada procedente e a empresa reclamada interpôs recurso ordinário ao qual foi dado provimento. Diante da reforma da decisão, a reclamante interpôs recurso de revista alegando que o acórdão impugnado deu interpretação diversa a dispositivo da Consolidação das Leis do Trabalho da que foi dada pela Seção de Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho. O referido recurso de revista não foi conhecido por inadmissível. Neste caso, o não conhecimento do recurso de revista foi

542628 Q304928
Direito Processual do Trabalho
Ano: 2013
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Considere os seguintes recursos:

I. Agravo de Petição.

II. Embargos no TST.

III. Agravo Regimental.

Em regra, os recursos com depósito recursal obrigatório por parte do recorrente são os indicados APENAS em

542629 Q304926
Direito Processual do Trabalho
Ano: 2013
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Cabe recurso ordinário para a instância superior

542630 Q304924
Direito Processual do Trabalho
Ano: 2013
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Cabe recurso de revista