Questões de Concurso - Estude Grátis

542591 Q305460

Direito Processual Penal

Ano: 2013

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

A autoridade policial deve promover as diligências para o devido esclarecimento dos fatos lesivos a algum direito. Essa averiguação deve ser baseada em procedimentos de demonstração, os quais dependem da natureza dos fatos. Com relação a esse assunto, julgue os itens a seguir. Os técnicos especializados encarregados de realizar o exame dos vestígios materiais relacionados ao fato jurídico são denominados peritos; caso sejam remunerados pelo Estado, serão denominados peritos oficiais.

542592 Q305458

Direito Processual Penal

Ano: 2013

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

A autoridade policial deve promover as diligências para o devido esclarecimento dos fatos lesivos a algum direito. Essa averiguação deve ser baseada em procedimentos de demonstração, os quais dependem da natureza dos fatos. Com relação a esse assunto, julgue os itens a seguir. Caso haja contradição entre os depoimentos das testemunhas, as confissões dos acusados e as conclusões técnicas dos peritos, o testemunho das pessoas envolvidas, quando estas estiverem sob juramento, deve prevalecer sobre as conclusões técnicas dos peritos.

542593 Q305456

Direito Processual Penal

Ano: 2013

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

A autoridade policial deve promover as diligências para o devido esclarecimento dos fatos lesivos a algum direito. Essa averiguação deve ser baseada em procedimentos de demonstração, os quais dependem da natureza dos fatos. Com relação a esse assunto, julgue os itens a seguir. No foro penal, o relatório do médico perito, denominado laudo pericial médico-legal, somente poderá ser solicitado pela autoridade competente até o momento da sentença.

542594 Q305305

Direito Processual Penal

Ano: 2013

Banca: Fundação Universa (FUNIVERSA)

De acordo com o Código de Processo Penal, ninguém poderá ser preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada da autoridade judiciária competente, em decorrência de sentença condenatória transitada em julgado ou, no curso da investigação ou do processo, em virtude de prisão temporária ou prisão preventiva. Com relação à prisão em flagrante, assinale a alternativa correta.

A Poderá o preso pleitear ao juiz sua liberdade provisória, havendo ilegalidade no auto de prisão em flagrante. B Independentemente da lavratura do auto de prisão em flagrante, se o réu se livrar solto, deverá ser posto em liberdade. C Considera-se em flagrante delito o indivíduo que é perseguido, logo após cometer infração penal, pela autoridade, pelo ofendido ou por qualquer pessoa, em situação que faça presumir ser autor da infração. D O auto de prisão em flagrante será assinado por uma testemunha que tenha ouvido a leitura na presença do condutor e do acusado quando este se recusar a assinar, não souber ou não puder fazê-lo. E Somente a autoridade policial e seus agentes poderão prender alguém em flagrante delito.

542595 Q305303

Direito Processual Penal

Ano: 2013

Banca: Fundação Universa (FUNIVERSA)

Quando a infração penal deixar vestígios, será indispensável o exame de corpo de delito,

A que poderá ser feito em qualquer dia e a qualquer hora. B que será realizado apenas por perito oficial, portador ou não de diploma de curso superior. C sendo facultado apenas ao Ministério Público formular quesitos e apresentar assistente técnico durante a realização do exame. D ficando o juiz adstrito ao laudo do exame. E podendo ser suprido pela confissão do acusado.

542596 Q305301

Direito Processual Penal

Ano: 2013

Banca: Fundação Universa (FUNIVERSA)

Tendo em mãos mandado de busca domiciliar expedido pela autoridade judiciária competente, a polícia poderá executá-lo

A apenas durante o dia. B apenas à noite. C à noite, desde que autorizada pelo morador. D durante o dia, desde que autorizada pelo morador. E a qualquer hora, desde que exiba ao morador o mandado judicial.

542597 Q305299

Direito Processual Penal

Ano: 2013

Banca: Fundação Universa (FUNIVERSA)

A injúria é crime de ação penal

A exclusivamente privada. B privada subsidiária da pública. C privada personalíssima. D pública condicionada. E pública incondicionada.

542598 Q305297

Direito Processual Penal

Ano: 2013

Banca: Fundação Universa (FUNIVERSA)

No tocante ao inquérito policial, é correto afirmar que

A a autoridade policial poderá mandar arquivar autos de inquérito por ausência de materialidade do delito. B o inquérito é procedimento administrativo, informativo e indispensável. C o Código de Processo Penal impossibilita o desarquivamento do inquérito policial. D o ofendido, ou seu representante legal, e o indiciado poderão requerer à autoridade policial a realização de qualquer diligência. E é irrecorrível o despacho que indeferir a abertura de inquérito policial.

542599 Q305255

Direito Processual Penal

Ano: 2013

Banca: Universidade Estadual de Goiás / Núcleo de Seleção (UEG)

A prisão preventiva poderá

A ser decretada para garantia da ordem pública ou da ordem econômica, quando houver prova da existência do crime e indício suficiente de autoria. B ser decretada pelo Ministério Público, ou pela autoridade policial durante o inquérito devendo sempre ser ratificada pelo juiz. C ser decretada somente durante o inquérito policial. D ter prazo de 30 dias, prorrogável por mais 30, em caso de crimes graves.

542600 Q305254

Direito Processual Penal

Ano: 2013

Banca: Universidade Estadual de Goiás / Núcleo de Seleção (UEG)

A ação penal será classificada como:

A pública condicionada, quando a atuação do Ministério Público estiver subordinada à requisição do Ministro da Justiça ou à determinação da autoridade policial. B privada personalíssima, quando somente o Ministério Público puder ajuizá-la. C pública incondicionada, quando qualquer do povo puder ajuizá-la. D privada subsidiária da pública, admitida nos crimes de ação pública, se esta não for intentada no prazo legal.