José, servidor público civil do Poder Executivo do estado do Espírito Santo, inutilizou livro oficial que continha informações prejudiciais aos interesses de Carlos, seu amigo e proprietário de uma empresa que participava de licitações da administração estadual.

A partir dessa situação hipotética, assinale a opção correta de acordo com o que dispõe o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Espírito Santo (Lei Complementar Estadual n.º 46/1994).

Em relação ao direito autoral na Internet, analise as afirmativas a seguir.

I. Inexiste no País uma legislação sobre direitos autorais que possa ser aplicada para a Internet.

II. Uma das críticas ao Marco Civil da Internet é o fato dele não prever possibilidade de notificação extrajudicial para os casos de violação de direito autoral na Internet.

III. No Brasil, software está sujeito à proteção de direitos autorais e não pode ser patenteado.

Assinale:

Em relação à Tributação na Internet, analise as afirmativas a seguir.

I. Não Incide ICMS no serviço de provedores de Internet.

II. Produtos comprados no exterior via Internet não sofrem tributação.

III. A jurisprudência tem entendimento pacificado que a imunidade tributária para livros e revistas também é aplicada quando esses estão em formato eletrônico.

Assinale:

Em relação ao uso da Internet em eleições, assinale a afirmativa correta.

A expressão Marco Civil da Internet refere‐se a

Websites são conjuntos de páginas web acessíveis através da Internet. O conjunto de todos os sites públicos existentes compõe a World Wide Web. A respeito da internet e de conceitos a ela relacionados, assinale a afirmativa incorreta:

O Código de Obras do município de Nepomuceno estabelece condições para o licenciamento de obras. Com base no contexto da habilitação profissional, analise as afirmativas.

I. Estará legalmente habilitado para projetar, calcular e construir, o profissional que satisfizer as exigências da legislação federal pertinente e as do Código de Obras, mesmo que esteja inadimplente com a Fazenda Pública Municipal.

II. O profissional deverá, obrigatoriamente, qualificar-se e apor sua assinatura nos projetos, desenhos, cálculos e especificações de sua autoria.

III. É facultado, segundo o Código de Obras, o registro na prefeitura dos profissionais, firmas ou empresas legalmente habilitados.

IV. Somente os construtores assumirão inteira responsabilidade pelos seus tra... Ver mais