Quanto aos Grupos de Natureza, as despesas são:
Quanto aos Grupos de Natureza, as despesas são:
Quanto às Categorias Econômicas, as despesas são: Analise o texto a seguir, classificando os itens que o completam como verdadeiros (V) ou falsos (F).
A orçamentação da despesa pública passará pelo processo de elaboração da Lei de Orçamento Anual (LOA), de estudo e aprovação, obedecido o Plano Plurianual (PPA) e a Lei da Diretrizes Orçamentárias (LDO). Na elaboração do orçamento anual, o Poder Executivo fará uso da Portaria Interministerial n.º 42/99.
Nos moldes da referida Portaria, e demais legislações aplicáveis, as ações do governo serão identificadas em termos de:
( ) Função: deve-se entender o maior nível de agregação das diversas áreas de despesa que competem ao setor público.
( ) Subfunção: representa uma partição da função, visando agregar determinado subconjunto de despesas do setor ...
Para elaboração e execução do Plano Plurianual 2000-2003 e dos Orçamentos da União, a partir do exercício financeiro do ano de 2000, toda ação finalística do Governo Federal deverá ser estruturada em Programas orientados para a consecução dos objetivos estratégicos definidos para o período do Plano. Convém notar que, entende-se por ação finalística aquela que proporciona bem ou serviço para atendimento direto a demandas da sociedade.
Nesse sentido, ao preparar um programa, o APOFP deverá incluir os seguintes tópicos:
“Consiste na verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito”.
Referido conceito corresponde, na execução da despesa pública, à fase de