Questões de Concurso - Estude Grátis

495951 Q264019

Direito Constitucional

Ano: 2014

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Diante da assunção de nova gestão ao Governo Estadual, foi regularmente criada uma Secretaria de Estado voltada as questões de natureza agrária e fundiária, com vistas, em especial, ao equacionamento de conflitos. Para composição do quadro de servidores que atuarão no órgão, a Administração pública, considerando as alternativas juridi camente possíveis,

A poderá constituir o órgão integralmente por cargos de confiança em comissão, de livre nomeação e exoneração, independentemente da natureza das ativida des a serem desenvolvidas. B poderá realizar concurso público para provimento de cargos comissionados ou empregos públicos. C deverá realizar concurso público para provimento de servidores públicos estatutários em cargos efetivos. D deverá realizar concurso público para seleção de empregados estatutários, submetidos a regime próprio de previdência. E poderá realizar concurso para provimento de cargos efetivos, reduzindo-se o período de estágio probatório em razão de se tratar de órgão novo.

495952 Q264016

Direito Constitucional

Ano: 2014

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Na estrutura do Poder Judiciário brasileiro há um Tribunal

A Regional do Trabalho em cada Estado. B Regional Federal em cada uma das cinco Regiões brasileiras. C Regional Eleitoral em cada uma das cinco Regiões brasileiras. D de Justiça organizado e mantido pela União para o Distrito Federal e Territórios. E de Justiça Militar em cada Estado da Federação com mais de duzentos mil habitantes.

495953 Q264014

Direito Constitucional

Ano: 2014

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Nos termos da Constituição Federal, compete privativamente ao Presidente da República:

I. declarar guerra, no caso de agressão estrangeira, autorizado pelo Congresso Nacional ou referendado por ele, quando ocorrida no intervalo das sessões legislativas.

II. decretar, total ou parcialmente, a mobilização nacional, no caso de agressão estrangeira, autorizado pelo Congresso Nacional ou referendado por ele, quando ocorrida no intervalo das sessões legislativas.

III. celebrar a paz, independentemente de autorização ou referendo do Congresso Nacional.

Está correto o que consta em

A I e II, apenas. B II e III, apenas. C I, apenas. D I e III, apenas. E I, II e III.

495954 Q264012

Direito Constitucional

Ano: 2014

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

A jurídica pública − dinheiros e bens públicos B física ou jurídica, pública ou privada − bens e valores públicos C física ou jurídica, pública ou privada − dinheiros e bens públicos D jurídica pública − bens e valores públicos E física ou jurídica, pública ou privada − dinheiros, bens e valores públicos

495955 Q264010

Direito Constitucional

Ano: 2014

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

É livre a associação profissional ou sindical, observado o seguinte:

A a lei poderá exigir autorização do Estado para a fundação de sindicato que depende de autorização do Poder Público na forma da lei, inclusive no que se refere ao registro no órgão competente. B é permitida a criação de mais de uma organização sindical, em qualquer grau, representativa de categoria profissional ou econômica, na mesma base territorial, que será definida pelos trabalhadores ou empregadores interessados, não podendo ser inferior à área de um Município. C a assembleia geral fixará a contribuição que, em se tratando de categoria profissional, será descontada em folha, para custeio do sistema confederativo da representação sindical respectiva, desde que não exista contribuição análoga prevista em lei para a categoria. D o aposentado filiado não tem direito a votar e ser votado nas organizações sindicais. E é obrigatória a participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho.

495956 Q263845

Direito Constitucional

Ano: 2014