495401 Q268870
Direito Constitucional
Ano: 2014
Banca: Centro de Produção da Universidade Federal do Rio de Janeiro (CEPERJ)
Segundo a Constituição da República Federativa do Brasil (1988), a lei disciplinará os investimentos de capital estrangeiro, incentivará os reinvestimentos e regulará a remessa de lucros com base no:
495402 Q268868
Direito Constitucional
Ano: 2014
Banca: Centro de Produção da Universidade Federal do Rio de Janeiro (CEPERJ)
As eleições ocorrem, normalmente de quatro em quatro anos. Nos termos da Constituição da República Federativa do Brasil (1988), o Senado Federal compõe-se de representantes dos Estados eleitos segundo o princípio:
495403 Q268867
Direito Constitucional
Ano: 2014
Banca: Centro de Produção da Universidade Federal do Rio de Janeiro (CEPERJ)
Segundo a organização dos princípios fundamentais, pode ser considerado como relacionado à prestação positiva do Estado o princípio do:
495404 Q268865
Direito Constitucional
Ano: 2014
Banca: Centro de Produção da Universidade Federal do Rio de Janeiro (CEPERJ)
A supremacia da Constituição é um dos parâmetros fundamentais do Estado moderno. Consoante tal pressuposto, a Constituição impõe-se sobre as demais normas estabelecendo um parâmetro de:
495405 Q268863
Direito Constitucional
Ano: 2014
Banca: Centro de Produção da Universidade Federal do Rio de Janeiro (CEPERJ)
A expressão constitucionalismo, como apontam os juristas, é de origem recente e traduz o resultado dos movimentos contrários a determinados modelos de governo que foram predominantes em denominada quadra histórica. Nessa trilha, o constitucionalismo traduz:
495406 Q268839
Direito Constitucional
Ano: 2014
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Em relação à organização administrativa do estado brasileiro e aos princípios administrativos, julgue os itens a seguir. Dado o princípio da legalidade, os agentes públicos devem, além de observar os preceitos contidos nas leis em sentido estrito, atuar em conformidade com outros instrumentos normativos existentes no ordenamento jurídico nacional.
495407 Q268837
Direito Constitucional
Ano: 2014
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
A Câmara dos Deputados e o Senado Federal reunir-se-ão em sessão conjunta para
495408 Q268835
Direito Constitucional
Ano: 2014
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
Segundo a Constituição Federal, o controle externo para fiscalização contábil, financeira e orçamentaria das entida des da administração direta da União será exercido
495409 Q268833
Direito Constitucional
Ano: 2014
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
Projeto de lei proposto e inicialmente aprovado pela Câmara dos Deputados seguiu para revisão no Senado Federal, Casa na qual o texto original sofreu duas emendas para ser aprovado. Posteriormente, o texto integral, conforme deliberado pela Casa Revisora, foi diretamente enviado para a sanção ou veto do Presidente da República. O referido processo legislativo
495410 Q268831
Direito Constitucional
Ano: 2014
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
Medida provisória pode versar sobre matéria que