O artista P recebeu críticas elogiosas pela sua brilhante atuação em determinado espetáculo que foi reconhecido como sucesso de público gerando sucessivas apresentações nos mais distantes rincões do país e com convites para atuar no exterior.

Diante das regras da Lei de Licitações caso a Administração Pública pretenda contratá-lo deverá:

A Constituição prevê que a Administração Pública, sempre que for contratar obras, serviços, compras e alienações, deve realizar procedimento licitatório para escolha do contratado. O texto constitucional permite que o legislador ordinário crie exceções a obrigatoriedade de licitação. Sobre o tema, analise as afirmativas a seguir:

I. A licitação será inexigível quando houver impossibilidade de competição.

II. A enumeração, na lei, dos casos de dispensa e de inexigibilidade de licitação é feita de forma exaustiva.

III. Considera-se crime, quando feita de forma dolosa, a dispensa de licitação nos casos em que seria obrigatória a licitação.

Assinale se: