Questões de Concurso - Estude Grátis

473031 Q564867

Direito Constitucional

Ano: 2014

Banca: Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC)

Nos últimos meses têm sido comuns ofensas de cunho racial serem proferidas durante as práticas desportivas, principalmente no futebol. O caso mais recente envolveu o goleiro de um time paulista, que foi chamado de “macaco” por uma torcedora de um time rival. A respeito deste lamentável acontecimento e de acordo com o que está previsto no texto constitucional, mais especificamente no capítulo “Dos Direitos e das garantias individuais”, pode-se dizer que o crime praticado pela torcedora:

I. É imprescritível.

II. É inafiançável.

III. Está sujeito à pena de reclusão.

IV. Somente se procede mediante representação da vítima.

Estão corretas as assertivas:

A I, II, III e IV. B I, II e III, apenas. C Apenas IV. D I e II, apenas. E III e IV, apenas.

473032 Q564866

Direito Penal

Ano: 2014

Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)

Em relação ao crime de peculato, assinale a alternativa correta.

A Apropriar-se de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel de que tenha a posse em razão do cargo. B Exigir o funcionário público tributos que sabe inexigíveis à espécie. C Retardar o funcionário a prática de ato de ofício, por influência de outrem. D Solicitar, fora da função, vantagem indevida à espécie. E Patrocinar o funcionário, indiretamente, interesse privado perante a Administração, valendo-se dessa qualidade.

473033 Q564865

Direito Penal

Ano: 2014

Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)

Assinale a alternativa correta em relação a funcionário público de acordo com o Código Penal.

A A pena será aumentada pela metade se o agente for ocupante de cargo em comissão ou função de direção ou assessoramento de órgão da administração direta, sociedade de economia mista, empresa pública ou fundação instituída pelo poder público. B Considera-se funcionário público quem, embora transitoriamente, exerce cargo, emprego ou função pública. C Consideram-se funcionários públicos: vereadores, peritos judiciais, serventuários da justiça, defensor dativo e o auditor da Receita Federal. D Considera-se funcionário público, para efeitos penais, quem, embora transitoriamente e sempre com remuneração, exerce cargo, emprego ou função pública. E Equipara-se a funcionário público quem exerce cargo, emprego ou função em entidade paraestatal, e quem trabalha para empresa prestadora de serviço contratada ou conveniada para a execução de atividade típica da Administração Privada.

473034 Q564864

Direito Penal

Ano: 2014

Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)

O Código Penal brasileiro, em relação ao crime de denunciação caluniosa, dispõe:

A acusar-se, perante a autoridade, de crime inexistente ou praticado por outrem. B inovar artificiosamente, na pendência de processo civil ou administrativo, o estado de lugar. C provocar a ação de autoridade, comunicando-lhe a ocorrência de crime ou de contravenção que sabe não se ter verificado. D dar causa à instauração de investigação policial, de processo judicial, instauração de investigação administrativa, inquérito civil ou ação de improbidade administrativa contra alguém, imputando- -lhe crime de que o sabe inocente. E dar, oferecer ou prometer dinheiro ou qualquer outra vantagem a testemunha, perito, contador, tradutor ou intérprete, para fazer afirmação falsa, negar ou calar a verdade em depoimento ou perícia.

473035 Q564863

Direito Penal

Ano: 2014

Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)

Assinale a alternativa que contém apenas crimes contra a administração da justiça.

A Falsificação de papéis públicos, falsificação de selo e falsificação de sinal público. B Advocacia administrativa, advocacia profissional no terceiro setor e posse antecipada de cargo público. C Coação no curso do processo, comunicação falsa de crime e falsa perícia. D Falsificação de papéis públicos, prevaricação e condescendência criminosa. E Advocacia administrativa, violência arbitrária e desobediência.

473036 Q564862

Direito Penal

Ano: 2014

Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)

Configura crime de falsidade ideológica:

A omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar. B atestar ou certificar falsamente fato ou circunstância que habilite alguém a obter cargo público. C falsificar, em nível material, em documento particular, declaração que dele devia constar. D inserir ou fazer inserir declaração verdadeira com o fim de prejudicar direito ou criar obrigação. E falsificar, no todo ou em parte, documento particular ou alterar documento particular verdadeiro.

473037 Q564861

Direito Penal

Ano: 2014

Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)

Com relação aos crimes contra a Administração Pública, assinale a alternativa correta.

A Pratica corrupção passiva o funcionário público que solicita ou recebe vantagem indevida, para si ou para outrem, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela. B Pratica concussão o funcionário público que se apropria de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo. C No peculato culposo, a reparação do dano, em qualquer momento do processo e até a sentença recorrível, reduz em um terço a pena imposta. D Pratica concussão o funcionário público que exigir, para si ou para outrem, vantagem devida, ainda que fora da função ou antes de assumi-la. E Configura-se excesso de exação a exigência de verbas pelo funcionário público que sabe ou deveria saber indevidas.

473038 Q564847

Direito Processual Penal

Ano: 2014

Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)

São sistemas de apreciação de prova vigentes na legislação brasileira:

A Verdade legal ou formal e Étnico. B Íntima convicção e Verdade legal ou formal. C Íntima convicção e Livre convencimento. D Livre convencimento e Verdade legal ou formal.

473039 Q564811

Direito Penal

Ano: 2014

Banca: CONSULPLAN Consultoria (CONSULPLAN)

Nos termos do Código Penal, o agente que falsificar, no todo ou em parte, cartão de crédito ou débito, emitido por banco integrante da administração indireta, comete o crime de

A falsidade ideológica. B fraude contra credores. C falsificação de documento público. D falsificação de documento particular.

473040 Q564761

Direito Penal

Ano: 2014

Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)

Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio. Essa é uma definição do crime de

A roubo. B furto. C estelionato. D peculato. E advocacia administrativa.

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